Informações do Processo
| Protocolo: | 014053/2024 | Data de Entrada: | 27/11/2024 21:23:25 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BOA HORA | ||
| Relator: | ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 04/07/2025 07:39:20 | Publicação de peça 📝 Certidão 014053 - 2024 |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 04/07/2025 07:03:13 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 04/07/2025 07:03:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - FINALIZAÇÃO - SEM PROVIDÊNCIAS 0140532024 |
| 04/07/2025 07:01:36 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna MEMO 40- DACD |
| 02/07/2025 11:59:13 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0140532024 |
| 16/05/2025 13:14:07 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 193-2025-SSC, 014053-2024 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 14/05/2025 11:57:39 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Área de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 14/05/2025 11:46:49 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 14/05/2025 11:45:44 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Segunda Câmara ACÓRDÃO NOVO Nº 193-25-SSC- PM BOA HORA- DENÚNCIA |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 13/05/2025 10:52:49 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 13/05/2025 10:51:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AVN AC 0140532024 |
| 13/05/2025 10:51:34 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0140532024 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 12/05/2025 08:29:00 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 09/05/2025 13:27:47 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0158_0107_2025_00001.pdf |
| 09/05/2025 13:27:44 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0158_0093_2025_00001.pdf |
| 24/03/2025 09:45:01 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) LUANNA GOMES PORTELA |
| 24/03/2025 08:42:14 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 19/03/2025 07:39:22 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 19/03/2025 07:27:27 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-014053-24 - Denúncia - PM de Boa Hora - documentos - transição governo - procedência multa - SU (modelo novo) |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 14/03/2025 11:28:03 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 14/03/2025 11:27:06 | Publicação de peça 📝 Despacho ANALISE - TC 014053 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 13/03/2025 07:38:21 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 13/03/2025 07:38:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Denúncia_Instrução |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 12/03/2025 12:15:24 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 12/03/2025 12:12:03 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução TC 014053_2024- SYLVIO lido Liana - Revisado |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 30/01/2025 09:31:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 30/01/2025 09:06:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 30/01/2025 09:05:45 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho -TC014053 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 29/01/2025 11:34:01 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 29/01/2025 11:33:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc |
| 29/01/2025 11:33:28 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 014053-2024 |
| 29/01/2025 08:53:38 | Habilitação de representante Representante LUANNA GOMES PORTELA |
| 29/01/2025 08:43:52 | Anexação de protocolo ANEXAR 001098/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/01/2025 10:30:15 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 09/01/2025 11:15:57 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento FRANCIEUDO DO NASCIMENTO |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 12/12/2024 11:17:04 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 12/12/2024 11:09:03 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 12/12/2024 06:31:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 11/12/2024 13:25:09 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 282 GAV |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 11/12/2024 10:40:34 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 06/12/2024 09:33:25 | Anexação de protocolo ANEXAR 014276/2024 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 06/12/2024 09:31:02 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) LUANNA GOMES PORTELA |
| 03/12/2024 11:52:43 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3313 |
| 03/12/2024 10:17:18 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3313 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 02/12/2024 12:38:36 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 02/12/2024 12:37:31 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 02/12/2024 12:34:12 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM -282-24 -GAV |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 29/11/2024 13:03:20 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 29/11/2024 13:02:53 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Decisão Monocrática nº 282-2024-GAV |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 29/11/2024 11:32:43 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 29/11/2024 11:31:53 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM 0282 |
| ENTRADA | |
| 28/11/2024 09:59:20 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 28/11/2024 09:58:59 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 28/11/2024 08:17:16 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014053/2024 Controle Social Denúncia |
| 28/11/2024 08:17:16 | Autuação de processo com 10 peça(s) PROCESSO 014053/2024 Controle Social Denúncia |
| 28/11/2024 08:17:16 | Validação de peças Peças validadas 10 |
| 28/11/2024 08:17:10 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHO |
| 28/11/2024 08:16:48 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040559 Membros Relator: ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 27/11/2024 21:23:25 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014053/2024 |