Informações do Processo
| Protocolo: | 014037/2024 | Data de Entrada: | 27/11/2024 14:47:41 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 2) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE MONSENHOR GIL | ||
| Relator: | DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 07/11/2025 07:48:06 | Publicação de peça 📝 Certidão 014037-2024-Denúncia |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 06/11/2025 12:59:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 06/11/2025 12:59:46 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 014037-2024 |
| 04/11/2025 13:50:15 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio oficio nº 2109-2025-GP |
| 04/11/2025 13:49:55 | Publicação de peça 📝 Ofício OFICIO Nº 2109-2025-GP |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 31/10/2025 10:40:40 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 31/10/2025 10:40:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - , ALERTA E ARQUIVAMENTO -0140372024 |
| 30/10/2025 11:40:52 | Publicação de peça 📝 Informação INFORMAÇÃO 0140372024 |
| 30/10/2025 08:18:49 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0140372024 |
| 11/09/2025 10:46:15 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac -364, 364A - 2025 – 2ª CÂMARA 014037-2024 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 09/09/2025 08:48:05 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 09/09/2025 08:47:55 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 364-A-2025 - 2ª CÂMARA (Agente de Contratação) |
| 09/09/2025 08:47:54 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 364-2025 - 2ª CÂMARA (Prefeito) |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 08/09/2025 11:11:23 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 08/09/2025 11:10:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC DC AC 0140372024 |
| 08/09/2025 11:10:42 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento DC 0140372024 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 08/09/2025 10:40:01 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 08/09/2025 08:19:08 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0063_0107_2025_00001.pdf |
| 08/09/2025 08:19:02 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0063_0093_2025_00001.pdf |
| 19/08/2025 10:04:40 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA 3 - TC-014037-2024-A-REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR GIL |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 15/08/2025 13:20:54 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 15/08/2025 13:19:45 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0140372024 DC |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 11/08/2025 11:25:56 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 28/07/2025 08:14:39 | Habilitação de representante Representante VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO |
| 18/07/2025 11:38:03 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA 2 - TC-014037-2024-A-REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR GIL |
| 18/07/2025 10:30:41 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIOS |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 10/07/2025 09:08:49 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 10/07/2025 09:05:25 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato_97_2025_09_07_25_0140372024 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P |
| 04/07/2025 12:44:42 | Anexação de protocolo ANEXAR 008162/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| 04/07/2025 10:58:08 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 008162/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| 04/07/2025 08:06:39 | Publicação de peça 📝 Informação FOLHA INF inclusao em pauta 09-07-25 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 17/06/2025 09:26:12 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 17/06/2025 09:25:32 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA - TC-014037-2024-A-REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR GIL |
| 17/06/2025 09:25:30 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELVOTO- TC-014037-2024-A-REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR GIL |
| 17/06/2025 09:25:26 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador 5000- Desp |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 17/06/2025 09:08:22 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 29/05/2025 08:25:42 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 29/05/2025 08:25:24 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA - TC-014354-2024-A-PENSÃO POR MORTE-CONDICIONADA |
| 29/05/2025 08:25:23 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELVOTO- TC-014354-2024-A-PENSÃO POR MORTE-CONDICIONADA |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 07/05/2025 12:52:29 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 07/05/2025 12:44:34 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-014037-2024 - Representação - P M de Monsenhor Gil - Irregularidade em Licitação (JN) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 28/04/2025 08:42:41 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 28/04/2025 08:42:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-014037-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO PM MONSENHOR GIL-PROCURADOR PINHEIRO JR |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 25/04/2025 10:54:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 25/04/2025 10:38:04 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução TC-014037-2024-ANEXADO-P |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/03/2025 13:00:12 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 13/03/2025 12:49:29 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 13/03/2025 12:48:57 | Publicação de peça 📝 Despacho 3093- Desp |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/03/2025 10:06:39 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/03/2025 10:05:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC |
| 13/03/2025 10:02:42 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 014037-2024- JGM- Representação- Responsáveis-sem resposta |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 14/01/2025 13:44:40 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 14/01/2025 13:43:29 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_14012025014112 |
| 14/01/2025 13:43:14 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_14012025014041 |
| 06/12/2024 10:11:31 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3365 |
| 06/12/2024 10:11:29 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3364 |
| 06/12/2024 08:07:42 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3365 |
| 06/12/2024 08:07:40 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3364 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 05/12/2024 12:08:25 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 05/12/2024 12:07:59 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação 1886 -TC-014037-2024 REPRESENTAÇÃO MEDIDA CAUTELAR oitiva 5 dias |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 04/12/2024 10:15:48 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 04/12/2024 10:15:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS-014037-24-REPSECEX-PM DE MONSENHOR GIL- COM PEDIDO CAUTELAR1 |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/12/2024 10:08:30 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 03/12/2024 10:07:28 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação - Monsenhor Gil |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/12/2024 09:27:50 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 02/12/2024 11:35:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/11/2024 09:16:17 | Publicação de peça 📝 Anexo ANEXO |
| ENTRADA | |
| 28/11/2024 10:42:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 28/11/2024 10:41:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/11/2024 14:56:02 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014037/2024 Controle Social Representação |
| 27/11/2024 14:56:02 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 014037/2024 Controle Social Representação |
| 27/11/2024 14:56:02 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 27/11/2024 14:55:53 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040552 Membros Relator: DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 27/11/2024 14:47:41 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014037/2024 |