Informações do Processo
| Protocolo: | 014034/2024 | Data de Entrada: | 27/11/2024 14:42:54 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 2) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BARRO DURO | ||
| Relator: | DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 24/03/2026 08:24:00 | Publicação de peça 📝 Certidão 014034 - 2024 |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 23/03/2026 14:38:20 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 23/03/2026 14:38:13 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 23/03/2026 10:19:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 23/03/2026 10:14:48 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/03/2026 11:30:43 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 05/03/2026 13:46:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 05/03/2026 13:04:13 | Protocolo devolvido para a área anterior Área anterior AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 05/03/2026 12:56:58 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 05/03/2026 12:56:51 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento [AUTUAÇÃO - MONITORAMENTO] P/ GAB. CONS. SUBS. DELANO CAMARA |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 05/03/2026 10:50:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 05/03/2026 10:50:24 | Publicação de peça 📝 Despacho 6105- TC-014034-2024 - abrir processo MONITORAMENTO |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 03/03/2026 11:24:47 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 03/03/2026 11:21:08 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Representação - TC-014034-2024 - P. M. DE BARRO DURO - PARECER COMPLEMENTAR - ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 12/02/2026 09:54:36 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 12/02/2026 09:54:13 | Publicação de peça 📝 Despacho 6063- Desp. MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/02/2026 10:44:43 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/02/2026 10:44:28 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-014034-2024- relatório complementar- REPRESENTAÇÃO PM BARRO DURO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 10/02/2026 12:01:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 10/02/2026 12:01:30 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Relatório Complementar - ACD - PM de Barro Duro |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 23/01/2026 11:46:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 22/01/2026 14:31:57 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 22/01/2026 14:31:31 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - DFCONTRATOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 28/11/2025 10:31:24 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 28/11/2025 10:31:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.DACD |
| 28/11/2025 10:31:06 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 014034-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 23/10/2025 09:34:12 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 23/10/2025 09:33:03 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014034-2024 OF 2533-2025 |
| 15/09/2025 09:48:32 | Publicação de peça 📝 Ofício OFICIO 2533 ELOI PEREIRA |
| 15/09/2025 09:39:18 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço REGISTRO ELOI PEREIRA |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 28/08/2025 07:31:07 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 28/08/2025 07:30:54 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - DSPROC DACD - 0140342024 |
| 20/08/2025 09:22:06 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna MEMO 51- DACD assinado |
| 01/08/2025 14:28:40 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0140342024 |
| 16/06/2025 12:22:44 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 250-2025-2ª CÂMARA 014034-2024 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 12/06/2025 12:35:07 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 12/06/2025 12:23:35 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Segunda Câmara Acórdão nº 250-2025 - 2ª CÂMARA |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 11/06/2025 09:33:47 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 11/06/2025 09:33:19 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC DC AC 0140342024 |
| 11/06/2025 09:33:16 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento DC 0140342024 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 09/06/2025 09:51:27 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 06/06/2025 11:14:19 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0063_0107_2025_00001.pdf |
| 06/06/2025 11:14:15 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0063_0093_2025_00001.pdf |
| 27/05/2025 12:45:43 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA 1 - TC-014034-2024-A-REPRESENTAÇÃO - BARRO DURO |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 13/05/2025 12:38:40 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 13/05/2025 12:37:30 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0140342024 |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 13/05/2025 11:43:07 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 11/04/2025 11:03:47 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA - TC-014034-2024-A-REPRESENTAÇÃO - BARRO DURO |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 10/04/2025 11:37:49 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 10/04/2025 11:14:45 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Representação - TC-014034-2024 - P |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 07/04/2025 09:57:10 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 07/04/2025 09:56:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-014034-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO BARRO DURO1-PROCURADOR MÁRCIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 04/04/2025 09:33:20 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 04/04/2025 09:27:38 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relcon - 2024 - P.M Barro Duro |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/02/2025 11:39:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 13/02/2025 09:27:25 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 13/02/2025 09:26:40 | Publicação de peça 📝 Despacho 3064- Desp |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 12/02/2025 14:31:03 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 12/02/2025 14:30:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho |
| 12/02/2025 14:30:26 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 014034-2024- |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 15/01/2025 13:27:07 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 15/01/2025 13:26:02 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_15012025012435 |
| 15/01/2025 13:25:35 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_15012025012410 |
| 10/12/2024 13:51:33 | Publicação de peça 📝 Ofício Of |
| 10/12/2024 13:51:21 | Publicação de peça 📝 Ofício Of |
| 10/12/2024 13:20:06 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Eloi Pereira de Sousa |
| 10/12/2024 13:19:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço PM de Barro Duro |
| AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA | |
| 09/12/2024 12:20:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA |
| 09/12/2024 12:16:29 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação 1888- TC-014034-2024 REPRESENTAÇÃO PM BARRO DURO, EX 2024 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 04/12/2024 10:15:02 | Protocolo encaminhado para AUD. DELANO C. DA CUNHA CAMARA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 04/12/2024 10:14:47 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS-014034-24-REPSECEX-PM DE BARRAO DURO- GDC |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/12/2024 10:02:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 03/12/2024 10:02:24 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação SECEX_Ausência de Licitação_Barro Duro |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/12/2024 09:18:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 02/12/2024 11:35:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/11/2024 09:40:27 | Publicação de peça 📝 Anexo ANEXO |
| ENTRADA | |
| 28/11/2024 09:01:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 28/11/2024 09:01:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/11/2024 14:53:03 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014034/2024 Controle Social Representação |
| 27/11/2024 14:53:03 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 014034/2024 Controle Social Representação |
| 27/11/2024 14:53:03 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 27/11/2024 14:52:53 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040549 Membros Relator: DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 27/11/2024 14:42:54 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014034/2024 |