Informações do Processo
| Protocolo: | 013904/2025 | Data de Entrada: | 07/11/2025 17:19:59 |
| Assunto: | DENÚNCIA REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 (PROC. ADM. 1032/2025) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PEDRO LAURENTINO | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 16/06/2026 08:49:55 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 200, 200A - 2026 – 2ª CÂMARA, 013904-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 11/06/2026 10:28:47 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 11/06/2026 10:28:34 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 200-A-2026-2ª CÂMARA - TC 013904-2025 - DENÚNCIA - P M DE PEDRO LAURENTINO, 2025-PREGOEIRO |
| 11/06/2026 10:28:32 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 200-2026-2ª CÂMARA - TC 013904-2025 - DENÚNCIA - P M DE PEDRO LAURENTINO, 2025-PREFEITO MUNICIPAL |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 09/06/2026 12:50:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 09/06/2026 12:50:04 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0139042025 |
| 09/06/2026 12:50:01 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0139042025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/06/2026 08:49:16 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 05/06/2026 11:04:51 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 05/06/2026 11:04:48 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 25/05/2026 13:48:03 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-013904-2025 - DENÚNCIA - P. M. PEDRO LAURENTINO, 2025 - 2 CÂMARA VIRTUAL |
| 22/05/2026 13:30:33 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de voto - TC 013904-2025 - Denúncia - P M de Pedro Laurentino, 2025 |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 29/04/2026 12:20:11 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 29/04/2026 12:19:33 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013904-2025 - Denúncia - P.M de Pedro Laurentino- Exerc. 2025 - Parecer 2026JD0035 AP |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/04/2026 13:38:42 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/04/2026 13:38:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-013904-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PEDRO LAURENTINO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 24/04/2026 11:31:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 24/04/2026 11:18:06 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITORIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/04/2026 12:32:11 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/04/2026 12:22:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/04/2026 12:22:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho - DFCONTRATOS |
| 13/04/2026 12:22:41 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 013904-2025 |
| 09/04/2026 09:54:20 | Habilitação de representante Representante DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA |
| 08/04/2026 11:13:09 | Habilitação de representante Representante DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA |
| 08/04/2026 11:11:43 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO EDSON MURILO DE OLIVEIRA |
| 08/04/2026 11:11:11 | Inclusão de responsável GESTOR(A) CARLOS HENRIQUE COELHO REIS |
| 08/04/2026 11:10:40 | Anexação de protocolo ANEXAR 004040/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 18/03/2026 13:05:00 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/03/2026 13:01:58 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-013904-2025 OF 396-2026 Edson Murilo |
| 18/03/2026 13:01:55 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-013904-2025 OF 395-2026 Calos Henrique |
| 09/02/2026 11:57:26 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.396.2025 |
| 09/02/2026 11:57:23 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.395.2025 |
| 09/02/2026 11:13:33 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 396 |
| 09/02/2026 11:13:29 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 395 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 06/02/2026 11:50:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 06/02/2026 11:50:36 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-013904-2025 - DENÚNCIA - P M PEDRO LAURENTINO - CITAÇÃO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 29/01/2026 09:25:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/01/2026 09:24:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-013904-25- RELDEN-PM PEDRO LAURENTINO- REL. CONS. WALTANIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 28/01/2026 13:42:35 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 28/01/2026 09:55:24 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar PRELIMINAR |
| 15/01/2026 12:52:17 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Ata do PE 0082025 P. M. de Pedro Laurentino |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/11/2025 10:55:17 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 13/11/2025 10:37:05 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 13/11/2025 10:36:52 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-013904-2025 - DENÚNCIA - P M PEDRO LAURENTINO -DENÚNCIA - DFCONTRATOS |
| OUVIDORIA | |
| 10/11/2025 10:43:09 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem OUVIDORIA |
| 10/11/2025 10:41:59 | Publicação de peça 📝 Anexo DESPACHO TC- 013904 -2025 - P. M. DE PEDRO LAURENTINO - WALTANIA |
| ENTRADA | |
| 10/11/2025 10:05:59 | Protocolo encaminhado para OUVIDORIA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 10/11/2025 10:05:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ OUVIDORIA |
| 10/11/2025 07:31:32 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES |
| 10/11/2025 07:31:30 | Habilitação de representante Representante CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES |
| 10/11/2025 07:31:20 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) FRANCISCO MARCIANO BENICIO DE SOUSA |
| 10/11/2025 07:30:29 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013904/2025 Controle Social Denúncia |
| 10/11/2025 07:30:29 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 013904/2025 Controle Social Denúncia |
| 10/11/2025 07:30:29 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 10/11/2025 07:30:15 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1056060 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 07/11/2025 17:19:59 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 013904/2025 |