Informações do Processo
| Protocolo: | 013903/2024 | Data de Entrada: | 26/11/2024 08:01:07 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PICOS | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 13/10/2025 12:57:49 | Publicação de peça 📝 Certidão 013903-2024-Denúncia |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 13/10/2025 11:29:25 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 13/10/2025 11:29:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Sanções - Arquivamento |
| 13/10/2025 10:01:01 | Apensamento de protocolo APENSAR 010180/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 25/08/2025 09:29:50 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 25/08/2025 09:29:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Secretaria de Processamento e Julgamento |
| 10/07/2025 14:38:53 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 08/07/2025 10:16:46 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 08/07/2025 10:16:04 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara Acórdão 240-2025 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 07/07/2025 12:42:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 07/07/2025 12:42:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 07/07/2025 12:42:36 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 013903 (Virtual) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 04/07/2025 11:18:01 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 04/07/2025 11:09:01 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0065_0107_2025_00001.pdf |
| 04/07/2025 11:08:59 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0065_0093_2025_00001.pdf |
| 23/06/2025 09:16:43 | Desabilitação de representante Representante desabilitado JAYLA KALLYNE DE SOUZA BISPO |
| 23/06/2025 09:16:23 | Habilitação de representante Representante LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO |
| 17/06/2025 13:30:54 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 06/06/2025 08:03:43 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 06/06/2025 07:52:45 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013903-2024 - Denúncia - P. M. Picos - Transição Municipal - Parecer 2025JD0071 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 26/05/2025 12:31:14 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 26/05/2025 12:30:53 | Publicação de peça 📝 Despacho MPC |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 26/05/2025 07:33:15 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 26/05/2025 07:33:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Denúncia_Instrução |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 22/05/2025 07:22:24 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 22/05/2025 07:21:50 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução REL INST_DENUNCIA_PM DE PICOS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 27/02/2025 13:31:00 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 27/02/2025 13:25:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 27/02/2025 13:25:29 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO DIVISÃO CONTRADITÓRIO |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 26/02/2025 10:57:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 26/02/2025 10:53:38 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 26/02/2025 08:40:12 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 013903-2024- |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 03/02/2025 13:11:38 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 03/02/2025 11:49:57 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento GIL MARQUES DE MEDEIROS |
| 09/01/2025 13:36:32 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 076 |
| 09/01/2025 13:02:48 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 076 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 08/01/2025 13:16:44 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 08/01/2025 13:16:12 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação notificação 13903 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 20/12/2024 06:37:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 20/12/2024 06:37:25 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Ao Gab |
| 11/12/2024 13:23:52 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 302 GFI |
| 02/12/2024 12:28:41 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM -302-24- GFI |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 29/11/2024 12:22:37 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 29/11/2024 12:22:18 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM 302_2024 |
| 28/11/2024 10:50:30 | Anexação de protocolo ANEXAR 013981/2024 Manifestação Apresentação de Defesa |
| ENTRADA | |
| 26/11/2024 10:43:13 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 26/11/2024 10:42:53 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 26/11/2024 09:52:08 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013903/2024 Controle Social Denúncia |
| 26/11/2024 09:52:08 | Autuação de processo com 9 peça(s) PROCESSO 013903/2024 Controle Social Denúncia |
| 26/11/2024 09:52:08 | Validação de peças Peças validadas 9 |
| 26/11/2024 09:48:34 | Inclusão de responsável GESTOR(A) GIL MARQUES DE MEDEIROS |
| 26/11/2024 09:40:52 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040502 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 26/11/2024 08:01:07 | Criação de protocolo Número do Protocolo 013903/2024 |