Informações do Processo
| Protocolo: | 013760/2024 | Data de Entrada: | 21/11/2024 12:27:13 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: MPC-PI) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE ILHA GRANDE | ||
| Relator: | JACKSON NOBRE VERAS | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 10/09/2025 08:20:36 | Publicação de peça 📝 Certidão 013760 - 2024 |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 10/09/2025 07:30:08 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 10/09/2025 07:29:31 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - arquivo 013760-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 27/08/2025 08:42:40 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 27/08/2025 08:37:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 27/08/2025 07:37:46 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -013760-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 04/08/2025 09:25:10 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 04/08/2025 09:18:40 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013760-2024 OF 1972-2025 |
| 10/07/2025 11:26:37 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 1972/2025 |
| 10/07/2025 10:58:46 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 013760 |
| 10/07/2025 10:57:58 | Remoção de peça 27. Registro de Endereço TC 004670 |
| 10/07/2025 10:55:51 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 004670 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 07/07/2025 10:10:23 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 07/07/2025 10:10:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Seção de Elaboração de Ofícios |
| 07/07/2025 10:10:03 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna Com_Interna nº 038 de 04_07_2025 - para DACD |
| 07/07/2025 09:22:53 | Publicação de peça 📝 Retificação de Ato (Divisão de Apoio à 1ª Câmara) |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 07/07/2025 08:40:00 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 07/07/2025 08:30:40 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 04/07/2025 13:14:15 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 04/07/2025 13:13:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Seção de Elaboração de Ofícios |
| 04/07/2025 13:13:02 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna Com_Interna nº 038 de 04_07_2025 - para DACD |
| 04/07/2025 09:33:41 | Publicação de peça 📝 Certidão (Trânsito em Julgado) |
| 22/05/2025 11:55:17 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 15/05/2025 10:26:31 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 15/05/2025 10:25:35 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara AC 142 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 14/05/2025 12:52:51 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 14/05/2025 12:52:32 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 13/05/2025 12:19:30 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 013760 (Virtual) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 12/05/2025 08:33:57 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 09/05/2025 13:23:41 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0062_0107_2025_00001.pdf |
| 09/05/2025 13:23:37 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0062_0093_2025_00001.pdf |
| 25/03/2025 08:19:33 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC013760/2024 Despacho Pauta |
| 25/02/2025 09:45:26 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC013760/2024 DESPACHO PAUTA |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 24/02/2025 09:53:26 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 24/02/2025 09:23:30 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Representação - TC- 013760-2024 - P |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 13/02/2025 14:05:15 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 13/02/2025 14:04:54 | Publicação de peça 📝 Despacho despacho mpc |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 11/02/2025 12:39:18 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 11/02/2025 12:38:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 11/02/2025 12:03:58 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 013760-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/12/2024 09:58:42 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/12/2024 09:27:28 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013760-2024 OF 3237-2024 |
| 25/11/2024 12:37:13 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3237/2024 |
| 25/11/2024 11:56:39 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 013760 |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 25/11/2024 09:53:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 25/11/2024 09:52:18 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação DESPACHO DE CITAÇÃO |
| ENTRADA | |
| 21/11/2024 13:14:57 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 21/11/2024 13:14:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. CONS. SUBS. JACKSON VERAS |
| 21/11/2024 12:28:03 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013760/2024 Controle Social Representação |
| 21/11/2024 12:28:03 | Autuação de processo com 3 peça(s) PROCESSO 013760/2024 Controle Social Representação |
| 21/11/2024 12:28:03 | Validação de peças Peças validadas 3 |
| 21/11/2024 12:27:54 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040439 Membros Relator: JACKSON NOBRE VERAS Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 21/11/2024 12:27:13 | Criação de protocolo Número do Protocolo 013760/2024 |