Informações do Processo
| Protocolo: | 013514/2024 | Data de Entrada: | 13/11/2024 08:48:16 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 2) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BENEDITINOS | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 21/11/2025 12:24:12 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 21/11/2025 12:17:25 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 21/11/2025 12:17:14 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS-013514-2024-INFORMAÇÃO DF3- SEÇÃO ARQUIVO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 21/11/2025 11:58:42 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 21/11/2025 11:58:31 | Publicação de peça 📝 Informação Informação - TC 013514-2024 - P.M Beneditinos |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 08/10/2025 10:09:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 08/10/2025 09:59:05 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 08/10/2025 09:29:12 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 08/10/2025 08:45:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 08/10/2025 08:45:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - 013514-2024 DFCONTRATOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 06/10/2025 10:58:54 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 06/10/2025 10:57:05 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 06/10/2025 09:39:05 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -013514-2024 |
| 03/10/2025 11:20:40 | Anexação de protocolo ANEXAR 012267/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/09/2025 13:05:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/09/2025 13:00:08 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_19092025125747 |
| 11/07/2025 11:53:48 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2027/2025 |
| 11/07/2025 11:15:08 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 013514 |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 09/07/2025 07:18:08 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 09/07/2025 07:17:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - DSPROC DACD - 0135142024 |
| 09/07/2025 07:08:28 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna MEMO 41 - SECEX |
| 04/07/2025 07:06:13 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna MEMO 40- DACD assinado |
| 04/07/2025 07:05:35 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0135142024 |
| 19/05/2025 12:29:10 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 196-2025 - SSC, 013 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 14/05/2025 13:25:30 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 14/05/2025 13:23:36 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Segunda Câmara Acórdão n.º 196/2025 - SSC |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 13/05/2025 12:47:33 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 13/05/2025 12:46:05 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA AC 0135142024 |
| 13/05/2025 12:46:01 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0135142024 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 13/05/2025 10:54:58 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 13/05/2025 10:53:43 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.514/2024 (Providências Cabíveis) |
| 09/05/2025 13:29:06 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0064_0107_2025_00001.pdf |
| 09/05/2025 13:29:01 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0064_0093_2025_00001.pdf |
| 14/04/2025 10:22:05 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp 013.514/2024 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 31/03/2025 13:37:27 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 31/03/2025 13:34:19 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013514-24 - Representação - PM de Beneditinos - irregularidade licitação - SU |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 28/03/2025 11:35:52 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 28/03/2025 11:35:28 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.514/2024 (MPC) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 27/03/2025 11:42:24 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/03/2025 11:42:04 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-013514-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO PM BENEDITINOS-RELATOR ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 25/03/2025 11:25:57 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 25/03/2025 11:16:37 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relcon - P.M Beneditinos - 2024 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 18/02/2025 09:38:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 18/02/2025 09:33:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 18/02/2025 09:32:58 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.514/2024 (DFCONTRATOS) |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/02/2025 10:52:21 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/02/2025 10:51:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con |
| 13/02/2025 10:51:28 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 013514-2024- |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 27/01/2025 11:24:01 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 27/01/2025 11:23:29 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 084 RP GAA |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 27/01/2025 10:12:07 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 13/01/2025 12:47:41 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 13/01/2025 09:41:26 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013514-2024 OF 3588-2024 |
| 19/12/2024 13:05:12 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3588 |
| 19/12/2024 12:42:02 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3588 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 18/12/2024 13:44:19 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 18/12/2024 13:43:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 18/12/2024 13:38:50 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 084-24-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 13/12/2024 12:50:25 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 13/12/2024 12:49:58 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática 013.514/2024 ( DM) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 26/11/2024 09:09:07 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 26/11/2024 09:08:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS-013514-24-REPSECEX-PM DE BENEDITINOS-ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/11/2024 09:04:18 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 25/11/2024 08:21:01 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação SECEX_Ausência de Licitação_Beneditinos |
| 14/11/2024 08:34:51 | Publicação de peça 📝 Anexo ANEXO |
| ENTRADA | |
| 13/11/2024 10:16:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/11/2024 10:15:59 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 13/11/2024 08:59:33 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013514/2024 Controle Social Representação |
| 13/11/2024 08:59:33 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 013514/2024 Controle Social Representação |
| 13/11/2024 08:59:33 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 13/11/2024 08:59:25 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040366 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 13/11/2024 08:48:16 | Criação de protocolo Número do Protocolo 013514/2024 |