Informações do Processo
| Protocolo: | 013506/2024 | Data de Entrada: | 13/11/2024 08:35:37 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 2) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE MIGUEL ALVES | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 06/01/2026 11:21:02 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 06/01/2026 09:55:44 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 06/01/2026 09:55:32 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 013506-2024 |
| 06/01/2026 09:55:21 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - Ofício n° 2361-2025-GP |
| 06/01/2026 09:52:26 | Publicação de peça 📝 Ofício oficio nº 2361-2025-GP |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/12/2025 09:15:30 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/12/2025 09:15:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Sanções - Presidencia para Alerta |
| 18/12/2025 12:19:32 | Apensamento de protocolo APENSAR 012690/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 14/10/2025 08:42:50 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 14/10/2025 08:42:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - RECURSO 0135062024 |
| 13/10/2025 14:51:24 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 012690/2025 Recurso Apresentação de Recurso de Reconsideração |
| 01/09/2025 10:01:43 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 329-2025 - 2ª CÂMARA, 013 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 27/08/2025 13:16:26 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 27/08/2025 13:15:43 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão n.º 329/2025 - 2ª CÂMARA |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 26/08/2025 07:47:21 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 26/08/2025 07:46:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA AC 0135062024 |
| 26/08/2025 07:46:08 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento AA 0135062024 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 20/08/2025 08:42:32 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 20/08/2025 08:41:24 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (Providências Cabíveis) |
| 15/08/2025 11:05:05 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0064_0107_2025_00001.pdf |
| 15/08/2025 11:05:00 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0064_0093_2025_00001.pdf |
| 21/07/2025 08:09:45 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp TC n.º 013.506/2024 |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 15/07/2025 07:21:10 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 15/07/2025 07:20:32 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento AA 0135062024 1 |
| 14/07/2025 12:26:32 | Publicação de peça 📝 Retificação de Ato RETIFATO E J 0135062024 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 11/07/2025 11:03:32 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 07/07/2025 12:35:39 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 07/07/2025 12:34:46 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento AA 0135062024 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 07/07/2025 09:16:36 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 07/07/2025 09:16:09 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (Providências Cabíveis) |
| 30/06/2025 12:48:20 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (Desconsideração de peça) |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 30/06/2025 08:30:38 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 27/06/2025 12:26:39 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 27/06/2025 12:26:27 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (Providências Cabíveis) |
| 16/06/2025 09:19:08 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp TC n.º 013.506/2024 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 10/06/2025 12:42:56 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 10/06/2025 12:42:43 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Pleno Extrato Julgamento (3686) TC 013506-2024 |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 10/06/2025 12:13:11 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 09/06/2025 11:21:58 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 09/06/2025 11:21:46 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (Providências Cabíveis) |
| 23/05/2025 08:38:22 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp TC n.º 013.506/2024 |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 13/05/2025 13:27:43 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 13/05/2025 12:57:22 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013506-2024 - Representação - Ausência de finalização no Licitações Web - P. M. Miguel Alves |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 30/04/2025 09:53:14 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 30/04/2025 09:51:44 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (MPC) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 29/04/2025 13:10:23 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/04/2025 13:10:12 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-013506-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO PM MIGUEL ALVES-RELATOR ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 28/04/2025 08:39:34 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 28/04/2025 08:31:25 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RELCON - Miguel Alves |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/02/2025 12:43:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 13/02/2025 13:26:10 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 13/02/2025 13:25:52 | Publicação de peça 📝 Despacho 013.506/2024 (DFCONTRATOS) |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 12/02/2025 14:36:18 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 12/02/2025 14:35:46 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho Lina |
| 12/02/2025 14:35:31 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 013506-2024 |
| 12/02/2025 12:40:48 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 12/02/2025 12:37:54 | Anexação de protocolo ANEXAR 001739/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 11/02/2025 07:47:02 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001739/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 15/01/2025 13:22:32 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 15/01/2025 13:21:00 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_15012025011927 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 17/12/2024 09:21:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 17/12/2024 09:19:46 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 079 RP GAA |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/12/2024 09:00:10 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/12/2024 10:05:04 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3.409-2024 |
| 10/12/2024 10:04:59 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Francisco Antonio Rebelo Paiva |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 09/12/2024 13:15:36 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 09/12/2024 13:14:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 09/12/2024 13:09:12 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 079-24-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 05/12/2024 10:24:17 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 05/12/2024 10:23:45 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 26/11/2024 09:10:32 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 26/11/2024 09:10:16 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO 013506-2024-REPSECEX- MIGUEL ALVES-ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/11/2024 09:25:06 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 25/11/2024 09:10:36 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação SECEX_Ausência de Licitação_Miguel Alves |
| 14/11/2024 08:18:48 | Publicação de peça 📝 Anexo ANEXO |
| ENTRADA | |
| 13/11/2024 10:14:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/11/2024 10:13:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 13/11/2024 08:54:31 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013506/2024 Controle Social Representação |
| 13/11/2024 08:54:31 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 013506/2024 Controle Social Representação |
| 13/11/2024 08:54:31 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 13/11/2024 08:54:19 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040361 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 13/11/2024 08:35:39 | Criação de protocolo Número do Protocolo 013506/2024 |