Informações do Processo
| Protocolo: | 013423/2024 | Data de Entrada: | 11/11/2024 17:03:54 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE ALTO LONGA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 09/07/2026 11:19:35 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 230-2026 – 2ª CÂMARA, 013423-2024 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 01/07/2026 10:05:59 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 01/07/2026 10:05:44 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 230-2026-2ª CÂMARA - TC 013423-2024 - DENÚNCIA - P M DE ALTO LONGÁ-PI, 2024 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 29/06/2026 10:02:04 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 29/06/2026 10:01:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Acórdão - Sessão Presencial - TC- 013423-2024 |
| 29/06/2026 10:01:27 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato_109_2026_24_06_26_0134232024-DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE ALTO LONGA(WA) |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 25/06/2026 14:45:11 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 25/06/2026 14:44:58 | Publicação de peça 📝 Voto VOTO TC-013423-2024 - DENÚNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, EXERCÍCIO 2024 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/06/2026 11:30:50 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 24/06/2026 11:30:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento- voto-sessao 24-06-2026.. |
| 19/06/2026 10:05:19 | Publicação de peça 📝 Informação FOLHA INF inclusao em pauta 24-06-26 |
| 18/06/2026 09:11:10 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Parcial_102_2026_10_06_26_0134232024-DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE ALTO LONGÁ-RETIRADO DE PAUTA(SOLICITAÇÃO DA RELATORA) |
| 03/06/2026 09:14:49 | Publicação de peça 📝 Informação FOLHA INF inclusao em pauta 10-06-26 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 28/05/2026 13:41:41 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 28/05/2026 13:41:27 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-013423-2024 - DENÚNCIAS TC-013423-2024 E TC-015254-2024 - 2 CÂMARA PRESENCIAL |
| 28/05/2026 13:41:22 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO TC-013423-2024 E TC-015254-2024 - DENÚNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, EXERCÍCIO 2024 |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 22/05/2026 11:55:01 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 22/05/2026 11:54:29 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial DENÚNCIA - P.M. ALTO LONGÁ - TC-013423-2024 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 20/04/2026 09:14:36 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 20/04/2026 09:13:51 | Apensamento de protocolo APENSAR 015254/2024 Controle Social Denúncia |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 20/04/2026 09:09:12 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 13/04/2026 12:24:42 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 13/04/2026 12:24:31 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-013423-2024 - DENÚNCIA - P. M. DE ALTO LONGÁ, 2024 - MPC |
| 06/04/2026 11:04:12 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador DESPACHO - TC-013423-2024 - DENÚNCIA - P. M. ALTO LONGÁ, 2024 - Retirada de pauta |
| 23/03/2026 09:59:38 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-013423-2024 - DENUNCIA - PM ALTO LONGÁ - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL ok |
| 23/03/2026 09:59:35 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO TC-013423-2024 - DENÚNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, EXERCÍCIO 2024 |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 02/03/2026 13:34:03 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 02/03/2026 13:33:40 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial DENÚNCIA - P.M. ALTO LONGÁ - TC-013423-2024 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 10/02/2026 12:57:48 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 10/02/2026 12:57:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Denúncia_Instrução_MPC |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 10/02/2026 12:46:24 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 10/02/2026 12:46:03 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relcon Representação PM Alto Longá 24 TC 013423 - 2024 (s) |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 16/10/2025 09:34:45 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 16/10/2025 09:26:43 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 16/10/2025 09:26:31 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-013423-2024 - DENÚNCIA - P M ALTO LONGÁ, 2024 - DFCONTAS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 14/10/2025 10:50:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 14/10/2025 10:47:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 14/10/2025 09:25:42 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-013423-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 22/09/2025 09:16:23 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 22/09/2025 09:15:28 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_22092025091430 |
| 19/08/2025 13:29:49 | Publicação de peça 📝 Ofício 2411 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 18/08/2025 13:27:14 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 18/08/2025 13:27:01 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC-013423-2024 - DENÚNCIA - P M ALTO LONGÁ, 2024 - SEO INTIMAR |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 15/08/2025 08:30:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 15/08/2025 08:11:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 15/08/2025 08:11:20 | Publicação de peça 📝 Informação Informação Alto Longá Denúncia 2024 |
| 27/05/2025 10:11:32 | Anexação de protocolo ANEXAR 004539/2025 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 01/04/2025 13:33:35 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 01/04/2025 13:10:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 01/04/2025 13:09:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 01/04/2025 11:35:41 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-013423-2024 |
| 01/04/2025 10:17:16 | Habilitação de representante Representante DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO |
| 01/04/2025 10:11:15 | Anexação de protocolo ANEXAR 003990/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 31/03/2025 23:49:31 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003990/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 10/03/2025 10:30:59 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013423-24 -OFICIO 352-25- HENRIQUE CESAR |
| 10/02/2025 12:25:43 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 352/2025 |
| 10/02/2025 11:54:23 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 013423 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 07/02/2025 12:31:29 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/02/2025 12:30:55 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-013423-2024 - DENÚNCIA - P M ALTO LONGÁ, 2024 - SEO CITAR |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 30/01/2025 13:31:51 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 30/01/2025 13:27:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc-Conselheira Waltânia |
| 30/01/2025 09:21:08 | Anexação de protocolo ANEXAR 000982/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| 30/01/2025 09:18:56 | Remoção de peça 15. Termo de Encaminhamento Termo de enc-Conselheira Waltânia |
| 30/01/2025 08:07:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc-Conselheira Waltânia |
| 30/01/2025 08:07:30 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 013423-2024- Lorena-denúncia |
| 30/01/2025 07:45:01 | Habilitação de representante Representante VALBER DE ASSUNCAO MELO |
| 29/01/2025 14:02:39 | Anexação de protocolo ANEXAR 001097/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 29/01/2025 09:36:13 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 28/01/2025 12:44:02 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001097/2025 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| 13/01/2025 10:08:21 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013423-2024- OFICIO 3264-24- HENRIQUE CESAR |
| 20/12/2024 08:27:16 | Anexação de protocolo ANEXAR 014040/2024 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| 28/11/2024 11:19:21 | Publicação de peça 📝 Ofício Of |
| 28/11/2024 09:19:36 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 26/11/2024 13:39:32 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 26/11/2024 13:37:58 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-013423-2024 - DENÚNCIA CAUTELAR - P M ALTO LONGÁ |
| ENTRADA | |
| 19/11/2024 11:26:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 19/11/2024 11:26:08 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 18/11/2024 14:17:07 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013423/2024 Controle Social Denúncia |
| 18/11/2024 14:17:07 | Autuação de processo com 6 peça(s) PROCESSO 013423/2024 Controle Social Denúncia |
| 18/11/2024 14:17:07 | Validação de peças Peças validadas 6 |
| 18/11/2024 14:16:52 | Inclusão de responsável GESTOR(A) HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA |
| 18/11/2024 14:16:20 | Descadastramento de parte PROCURADOR(A) GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA |
| 18/11/2024 14:16:17 | Habilitação de representante Representante LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA |
| 18/11/2024 14:16:17 | Habilitação de representante Representante LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA |
| 18/11/2024 14:16:17 | Habilitação de representante Representante GYSELLY NUNES DE OLIVEIRA |
| 18/11/2024 14:15:45 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) PATRICIA MOREIRA TORRES |
| 18/11/2024 14:15:26 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040400 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 11/11/2024 17:03:55 | Criação de protocolo Número do Protocolo 013423/2024 |