Informações do Processo
| Protocolo: | 013334/2025 | Data de Entrada: | 24/10/2025 20:38:41 |
| Assunto: | DENUNCIA REF. POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM 2025. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PICOS | ||
| Relator: | JACKSON NOBRE VERAS | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 17/07/2026 09:41:58 | Publicação de peça 📝 Certidão (Republicação) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 15/07/2026 11:31:40 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 15/07/2026 11:31:32 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara AC 175.2026 - 1ª CÂMARA - TC.013334.2025 - DENÚNCIA - PICOS - F - ERRATA |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 14/07/2026 15:15:34 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 29/05/2026 11:40:10 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 27/05/2026 11:01:01 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 27/05/2026 11:00:54 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara AC 175.2026 - 1ª CÂMARA - TC.013334.2025 - DENÚNCIA - PICOS - F |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 25/05/2026 12:03:25 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 25/05/2026 12:03:16 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Lavrar Decisório |
| 25/05/2026 11:56:20 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 013334 (Virtual) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 25/05/2026 07:38:20 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 22/05/2026 11:16:59 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0062_0107_2026_00001.pdf |
| 22/05/2026 11:16:53 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0062_0093_2026_00001.pdf |
| 11/05/2026 21:45:35 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta 013334.2025 - PAUTA Virtual - 1a Câmara - DENUNCIA - P. M . de PICOS - F |
| 11/05/2026 09:03:47 | Inclusão de responsável GESTOR(A) PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 29/04/2026 07:42:55 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 29/04/2026 07:41:35 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013334-2025 - Denúncia P.M de Picos- Dispensa de licitação - Parecer 2026JD0034 AP |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/04/2026 11:07:12 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 13/04/2026 11:07:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-013334-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA- PM PICOS |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 13/04/2026 08:03:01 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 13/04/2026 06:56:24 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/02/2026 13:13:32 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 19/02/2026 11:14:32 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 19/02/2026 11:13:52 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 19/02/2026 09:14:37 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 19/02/2026 09:12:20 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-013334-2025 - Denúncia - P. M. de Picos - 2025 - Despacho - DFCONTRATOS (NB) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 13/02/2026 10:48:42 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 13/02/2026 10:47:52 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/02/2026 10:12:29 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/02/2026 10:09:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 13/02/2026 09:17:08 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 013334-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 07/01/2026 10:06:34 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 07/01/2026 09:17:07 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-013334-2025 OF 3299-2025 Pablo Dantas |
| 07/01/2026 09:17:04 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-013334-2025 OF 3298-2025 PM de Picos |
| 11/11/2025 11:02:44 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3299.2025 |
| 11/11/2025 11:02:40 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3298.2025 |
| 11/11/2025 11:02:38 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO PABLO DANTAS- OF 3299.2025 |
| 11/11/2025 11:02:35 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO PREFEITURA DE PICOS- OF 3298.2025 |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 07/11/2025 13:53:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 07/11/2025 13:53:17 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC.013334.2025 - Citação - Denúncia - P. M. DE PICOS - T |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 05/11/2025 09:55:34 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 04/11/2025 11:53:02 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 04/11/2025 11:52:49 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC.011286.2025 - Citação - Denúncia - P. M. DE PICOS - T |
| OUVIDORIA | |
| 29/10/2025 09:06:58 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem OUVIDORIA |
| 29/10/2025 09:06:02 | Publicação de peça 📝 Anexo DESPACHO TC- 013334 -2025 - P. M. DE PICOS - JACKSON |
| ENTRADA | |
| 29/10/2025 08:21:05 | Protocolo encaminhado para OUVIDORIA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 29/10/2025 08:20:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento OUVIDORIA |
| 27/10/2025 14:00:06 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013334/2025 Controle Social Denúncia |
| 27/10/2025 14:00:06 | Autuação de processo com 14 peça(s) PROCESSO 013334/2025 Controle Social Denúncia |
| 27/10/2025 14:00:06 | Validação de peças Peças validadas 14 |
| 27/10/2025 13:58:46 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1055836 Membros Relator: JACKSON NOBRE VERAS Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 24/10/2025 20:38:42 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 013334/2025 |