Informações do Processo
| Protocolo: | 013165/2025 | Data de Entrada: | 22/10/2025 17:04:40 |
| Assunto: | PEDIDO DE REVISÃO REF. AO PROCESSO TC/007549/2023 AO ACÓRDÃO Nº 436/2023 – SPL. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE LUZILANDIA | ||
| Relator: | ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 02/07/2026 12:22:22 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 316-2026-PLENO |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 30/06/2026 10:05:27 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 30/06/2026 10:05:04 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACORDÃO NOVO Nº 316.2026 PLENO - TC 013165-2025 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 29/06/2026 08:13:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 29/06/2026 08:12:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 316-2026-PLENO |
| 29/06/2026 08:12:52 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5347) - TC 013165-2025 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 26/06/2026 11:05:33 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 26/06/2026 11:02:23 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0107_2026_00001.pdf |
| 26/06/2026 11:02:18 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0093_2026_00001.pdf |
| 11/06/2026 10:07:23 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA 2 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 01/06/2026 06:38:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 01/06/2026 06:37:52 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno Extrato Julgamento (5202) TC 013165-2025 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 29/05/2026 11:21:57 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 29/05/2026 11:09:51 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:09:45 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0093_2026_00001.pdf |
| 22/05/2026 07:32:32 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 006618/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 19/05/2026 07:37:16 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 006381/2026 Demanda Solicitação de Retirada de Pauta |
| 14/05/2026 10:01:23 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador DESPACHO RETIFICADOR |
| 07/05/2026 12:08:18 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador TC 013165-2025 - PEDIDO DE REVISÃO - LUZILANDIA |
| 16/04/2026 11:06:11 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 15/04/2026 12:53:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 15/04/2026 12:47:18 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-013165-2025 - Pedido de Revisão - pagamentos indevidos a escritório de advocacia - P. M. Luzilândia - 2023 - Parecer 2026JR0030 FC |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 24/03/2026 11:27:34 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 24/03/2026 11:27:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Pedidos de Revisão_Recurso de Reconsideração |
| SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 24/03/2026 10:46:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 24/03/2026 10:46:12 | Publicação de peça 📝 Relatório da Revisão 8. RECURSO DE REVISÃO - TC 013165.2025 - P. M. DE LUZILÃNDIA |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 24/11/2025 09:37:57 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 24/11/2025 09:23:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 24/11/2025 09:23:26 | Publicação de peça 📝 Despacho 013165.2025 DFCONTAS -PEDIDO REVISÃO - P.M DE LUZILANDIA. |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 19/11/2025 14:19:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 19/11/2025 14:15:31 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-013165-2025 - Pedido de Revisão - P. M. Luzilândia - Despacho |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 03/11/2025 10:33:42 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 03/11/2025 10:33:32 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 013165-2025 - PEDIDO DE REVISÃO- P. M. DE LUZILANDIA |
| ENTRADA | |
| 23/10/2025 13:17:12 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 23/10/2025 13:16:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 23/10/2025 11:43:03 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013165/2025 Revisão |
| 23/10/2025 11:43:03 | Autuação de processo com 20 peça(s) PROCESSO 013165/2025 Revisão |
| 23/10/2025 11:43:03 | Validação de peças Peças validadas 20 |
| 23/10/2025 07:54:17 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO MAN C POST nº 1055745 Membros Relator: ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 23/10/2025 07:54:17 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 23/10/2025 07:34:49 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 007549/2023 DOS RECURSOS RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO |
| 22/10/2025 17:04:40 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 013165/2025 |