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Informações do Processo

Protocolo:013122/2024 Data de Entrada:31/10/2024 12:11:10
Assunto:DENÚNCIA REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024
Unidade Gestora:P. M. DE PORTO
Relator:JACKSON NOBRE VERAS
Procurador:LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
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Movimentações

DataDescrição
SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL
08/07/2025 08:30:51Publicação de peça 📝
Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO
08/07/2025 08:27:52Remoção de peça
27. Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO
08/07/2025 08:26:44Publicação de peça 📝
Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO
SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
08/07/2025 05:43:01Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL
Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
08/07/2025 05:42:35Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento para Seção de Arquivo Geral
08/07/2025 05:42:04Publicação de peça 📝
Certidão (Trânsito em Julgado)
25/05/2025 19:53:05Publicação de peça 📝
Certidão (Publicação)
AUD. JACKSON VERAS
20/05/2025 12:22:06Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
Situação de origem AUD. JACKSON VERAS
20/05/2025 12:21:50Publicação de peça 📝
Acórdão da Primeira Câmara AC 141.2025 -SPC
SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
14/05/2025 12:51:20Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS
Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
14/05/2025 12:50:58Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório
13/05/2025 12:18:45Publicação de peça 📝
Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 013122 (Virtual)
09/05/2025 13:25:16Publicação de peça 📝
Voto 2024_00001_0062_0107_2025_00001.pdf
09/05/2025 13:25:11Publicação de peça 📝
Relatório de Voto 2024_00001_0062_0093_2025_00001.pdf
AUD. JACKSON VERAS
09/05/2025 12:32:58Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
Situação de origem AUD. JACKSON VERAS
23/04/2025 10:28:46Publicação de peça 📝
Despacho de Pauta Pauta Virtual
28/01/2025 15:02:19Publicação de peça 📝
Despacho de Pauta Des Pauta Virtual
MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
27/01/2025 07:34:57Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS
Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
27/01/2025 07:25:49Publicação de peça 📝
Parecer Ministerial TC-013122-24 - Denúncia - PM de Porto - inadimplência com a AGESPISA - desistência - CA
AUD. JACKSON VERAS
24/12/2024 08:44:31Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
Situação de origem AUD. JACKSON VERAS
24/12/2024 08:43:13Publicação de peça 📝
Despacho DESPACHO
23/12/2024 12:04:05Anexação de protocolo
ANEXAR 015051/2024 Demanda Juntada de Documentos
SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
19/12/2024 12:46:29Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
19/12/2024 12:44:05Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
12/12/2024 09:35:00Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
12/12/2024 09:04:34Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento TC 013122-2024 OF 3174-2024
11/11/2024 08:21:29Publicação de peça 📝
Ofício Of. 3174/2024
08/11/2024 12:16:34Publicação de peça 📝
Registro de Endereço TC 013122
AUD. JACKSON VERAS
08/11/2024 10:40:32Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem AUD. JACKSON VERAS
08/11/2024 10:39:58Publicação de peça 📝
Despacho de Citação Despacho Citação
OUVIDORIA
04/11/2024 14:34:22Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS
Situação de origem OUVIDORIA
04/11/2024 14:33:19Publicação de peça 📝
Anexo DESPACHO TC - 013122 - 2024 - AGESPISA - JACKSON
ss/dgesp/dsp - divisão de serviços processuais
04/11/2024 12:12:29Protocolo encaminhado para OUVIDORIA
Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS
04/11/2024 12:11:36Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento OUVIDORIA
PROTOCOLO GERAL
31/10/2024 20:18:17O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra enviou o protocolo nº: 013122/2024 da área ss/dgesp/stc - seção de triagem e cadastro para a área ss/dgesp/dsp - divisão de serviços processuais
31/10/2024 20:13:47O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra enviou o protocolo nº: 013122/2024 de aguardando digitalização para aguardando despacho
31/10/2024 19:28:08O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação assinar digitalmente no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:28:05O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação assinar digitalmente no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:28:03O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação assinar digitalmente no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:28:01O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação assinar digitalmente no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:59O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação assinar digitalmente no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:42O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação validar digitalização no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:40O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação validar digitalização no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:38O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação validar digitalização no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:37O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação validar digitalização no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:34O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação validar digitalização no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 19:27:14O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra enviou o protocolo nº: 013122/2024 de aguardando triagem para aguardando digitalização
31/10/2024 19:26:51O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação enviar para triagem no protocolo nº: 013122/2024 O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra atribuiu o processo/documento para o(s) usuário(s) Rodrigo Santana de Sousa Bezerra com o status (Não atribuiu Status) e a prioridade (Não atribuiu prioridade)
31/10/2024 19:26:48O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra enviou o protocolo nº: 013122/2024 de pré triagem para aguardando triagem
31/10/2024 17:54:12O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação editar número de protocolo no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 17:52:54O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação cadastrar interessados no proceso no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 17:52:03O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação cadastrar interessados no proceso no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 17:51:41O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação cadastrar interessados no proceso no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 17:49:57O usuário Rodrigo Santana de Sousa Bezerra executou a ação cadastrar interessados no proceso no protocolo nº: 013122/2024
31/10/2024 13:04:54O usuário ALDENIZO PEREIRA CAMPOS executou a ação enviar para triagem no protocolo nº: 013122/2024 O usuário ALDENIZO PEREIRA CAMPOS atribuiu o processo/documento para o(s) usuário(s) ALDENIZO PEREIRA CAMPOS com o status (Não atribuiu Status) e a prioridade (Não atribuiu prioridade)
31/10/2024 13:04:54O usuário ALDENIZO PEREIRA CAMPOS enviou o protocolo nº: 013122/2024 de pré triagem para aguardando triagem
ENTRADA
31/10/2024 12:11:12O usuário Portal ETCE enviou o protocolo nº: 013122/2024 para a área PROTOCOLO GERAL
31/10/2024 12:11:12O usuário Portal ETCE enviou o protocolo nº: 013122/2024 para Aguardando Triagem
31/10/2024 12:11:12O usuário Portal ETCE executou a ação gerar número de protocolo no protocolo nº: 013122/2024

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