Informações do Processo
| Protocolo: | 013022/2025 | Data de Entrada: | 20/10/2025 12:20:41 |
| Assunto: | INSPEÇÃO - ANÁLISE DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO VIGENTES, BEM COMO AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA NLLC - EXERCÍCIO 2025 - SECEX/DFCONTRATOS 1 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE FRANCINOPOLIS | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/08/2026 08:11:58 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 06/08/2026 08:11:47 | Publicação de peça 📝 Informação Sanções- Presidencia -recomendação e Alerta |
| 05/08/2026 12:11:55 | Apensamento de protocolo APENSAR 009459/2026 Recurso Pedido de Reexame |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 29/07/2026 09:48:33 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 29/07/2026 09:48:22 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 013022-2025 |
| 27/07/2026 10:27:04 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.375-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 10:26:48 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.375-2026 – GP |
| 27/07/2026 10:11:47 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.374-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 10:11:32 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.374-2026 – GP |
| 27/07/2026 10:07:52 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.371-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 10:07:34 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.371-2026 – GP |
| 27/07/2026 09:59:41 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.370-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 09:59:16 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.370-2026 – GP |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 23/07/2026 12:43:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 23/07/2026 12:42:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - PRES ALERTA E DESP SS RECURSO - 0130222025 |
| 23/07/2026 12:42:27 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0130222025 |
| 09/06/2026 11:21:56 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 186, 186a, 186b, 186c - 2026 – 2ª CÂMARA, 013022-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 03/06/2026 13:02:47 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 03/06/2026 13:02:34 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 186-C-2026 - 2ª CÂMARA - TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - P M DE FRANCINÓPOLIS, 2025 - CONTROLE INTERNO |
| 03/06/2026 13:02:27 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 186-B-2026 - 2ª CÂMARA - TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - P M DE FRANCINÓPOLIS, 2025 - SEC EDUCAÇÃO |
| 03/06/2026 13:02:24 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 186-A-2026 - 2ª CÂMARA - TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - P M DE FRANCINÓPOLIS, 2025 - SEC ADMINISTRAÇÃO |
| 03/06/2026 13:02:21 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 186-2026 - 2ª CÂMARA - TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - P M DE FRANCINÓPOLIS, 2025 - PREFEITO |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 01/06/2026 13:31:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 01/06/2026 13:30:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0130222025 |
| 01/06/2026 13:30:30 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0130222025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 29/05/2026 12:46:19 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 29/05/2026 11:08:56 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:08:48 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 21/05/2026 13:53:34 | Anexação de protocolo ANEXAR 006578/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 19/05/2026 11:02:19 | Habilitação de representante Representante UIANA AMAZONAS FALCAO COIMBRA |
| 19/05/2026 11:01:20 | Anexação de protocolo ANEXAR 006387/2026 Demanda Juntada de Procuração |
| 15/05/2026 13:57:34 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - PM francinolpolis - CÂMARA VIRTUAL |
| 15/05/2026 13:57:31 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO TC-013022-2025- INSPEÇÃO - P. M. DE FRANCINÓPOLIS, 2025 |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 20/04/2026 09:32:26 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 20/04/2026 09:30:28 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial INSPEÇÃO NA P.M. DE FRANCINÓPOLIS PI - 2025 - TC - 013022-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 15/04/2026 13:14:01 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 14/04/2026 11:41:30 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 14/04/2026 11:41:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Conclusão da Instrução TC-013022-2025- TCI-FRANCINOPOLIS |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 10/04/2026 13:16:06 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/04/2026 13:14:41 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 10/04/2026 11:53:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 30/03/2026 12:30:06 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 26/03/2026 12:16:00 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 26/03/2026 12:15:47 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-013022-2025 -INSPEÇÃO- P. M. FRANCINOPOLIS, 2025 - REVELIA - DFCONTRATOS E MPC |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 18/03/2026 09:30:41 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 18/03/2026 09:28:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 18/03/2026 08:16:32 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -013022-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 24/02/2026 12:50:55 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 24/02/2026 12:33:06 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013022-2025 OF 089-2026 |
| 24/02/2026 12:30:07 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013022-2025 OF 088-2026 |
| 24/02/2026 12:26:10 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013022-2025 OF 087-2026 |
| 24/02/2026 12:24:17 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 013022-2025 OF 086-2026 |
| 08/01/2026 11:25:46 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.089.2026 |
| 08/01/2026 11:25:43 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.088.2026 |
| 08/01/2026 11:25:41 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.087.2026 |
| 08/01/2026 11:25:39 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.086.2026 |
| 08/01/2026 10:50:49 | Remoção de peça 16. Registro de Endereço Of.086.2026 |
| 08/01/2026 10:50:47 | Remoção de peça 17. Registro de Endereço Of.087.2026 |
| 08/01/2026 10:50:45 | Remoção de peça 18. Registro de Endereço Of.088.2026 |
| 08/01/2026 10:50:43 | Remoção de peça 19. Registro de Endereço Of.089.2026 |
| 08/01/2026 10:50:17 | Remoção de peça 20. Registro de Endereço of 086 |
| 08/01/2026 10:50:14 | Remoção de peça 21. Registro de Endereço of 087 |
| 08/01/2026 10:50:12 | Remoção de peça 22. Registro de Endereço of 088 |
| 08/01/2026 10:50:10 | Remoção de peça 23. Registro de Endereço of 089 |
| 08/01/2026 10:50:00 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 089 |
| 08/01/2026 10:49:57 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 088 |
| 08/01/2026 10:49:55 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 087 |
| 08/01/2026 10:49:53 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 086 |
| 08/01/2026 10:41:27 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Of.089.2026 |
| 08/01/2026 10:41:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Of.088.2026 |
| 08/01/2026 10:41:22 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Of.087.2026 |
| 08/01/2026 10:41:20 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Of.086.2026 |
| 08/01/2026 10:39:43 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 089 |
| 08/01/2026 10:39:40 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 088 |
| 08/01/2026 10:39:38 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 087 |
| 08/01/2026 10:39:37 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 086 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 07/01/2026 10:47:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/01/2026 10:47:48 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-013022-2025 - INSPEÇÃO - P. M. FRANCINOPOLIS, 2025 - SEO CITAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/12/2025 09:14:50 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 19/12/2025 09:14:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-013022-25- PM DE FRANCINÓPOLIS- RELATÓRIO PRELIMINAR CONS. WALTÂNIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/12/2025 08:31:18 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 19/12/2025 08:31:08 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar Relatório Inspeção_TC-013022-2025_P M de Francinopolis_rev |
| 18/12/2025 10:08:04 | Publicação de peça 📝 Relatório Auxiliar Relatório de Análise implementação NLLC_rev |
| 17/12/2025 13:21:08 | Inclusão de responsável AGENTE PÚBLICO MARIA DOS REIS LEITE BEZERRA |
| 17/12/2025 13:20:31 | Inclusão de responsável AGENTE PÚBLICO REGIANE RODRIGUES DE MORAIS |
| 17/12/2025 13:20:00 | Inclusão de responsável AGENTE PÚBLICO ELIANE RODRIGUES DE MORAIS |
| 17/12/2025 13:19:22 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA |
| 17/12/2025 13:17:19 | Publicação de peça 📝 Anexo Peça 07 - Checkliste Doc nova Lei e Portarias |
| 17/12/2025 13:17:02 | Publicação de peça 📝 Anexo Peça 06 - documentção web |
| 17/12/2025 13:15:43 | Publicação de peça 📝 Anexo Peça 05 - documentção web |
| 17/12/2025 12:32:14 | Publicação de peça 📝 Anexo Peça 04 - Pregão 03-2025 |
| 17/12/2025 12:31:41 | Publicação de peça 📝 Anexo Peça 03 - Pregão 01-2025 merged |
| ENTRADA | |
| 20/10/2025 13:24:24 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 20/10/2025 13:03:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 20/10/2025 12:48:26 | Finalização de triagem PROCESSO TC/013022/2025 Fiscalização Inspeção |
| 20/10/2025 12:48:26 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 013022/2025 Fiscalização Inspeção |
| 20/10/2025 12:48:26 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 20/10/2025 12:48:24 | Descadastramento de parte AUTORIDADE AURICELIA CAROLINE DE CARVALHO CARDOSO |
| 20/10/2025 12:48:17 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1055695 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 20/10/2025 12:20:41 | Criação de protocolo via Postal Número do Protocolo 013022/2025 |