Informações do Processo
| Protocolo: | 012243/2025 | Data de Entrada: | 02/10/2025 16:22:35 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2025/PMPQ (PE 90050) (PROC. ADM. N° 1057/2025) - EXERCÍCIO 2025 (DENUNCIANTE: SIGILOSO) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PAQUETA DO PIAUI | ||
| Relator: | JACKSON NOBRE VERAS | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 22/07/2026 10:27:22 | Publicação de peça 📝 Certidão 012243 - 2025 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 21/07/2026 13:21:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 21/07/2026 13:21:13 | Publicação de peça 📝 Despacho processo nº 012243-2025 |
| 21/07/2026 13:21:05 | Publicação de peça 📝 Anexo comprovante envio oficio nº 1.334-2026-GP |
| 21/07/2026 13:20:36 | Publicação de peça 📝 Ofício oficio nº 1.334-2026-GP |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 17/07/2026 09:34:44 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 17/07/2026 09:33:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Secretaria da Presidência do TCE/PI |
| 17/07/2026 09:33:51 | Publicação de peça 📝 Certidão (Trânsito em Julgado) |
| 29/05/2026 11:39:25 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 27/05/2026 09:42:08 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 27/05/2026 09:37:27 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara ACÓRDÃO N.º 174/2026 - 1ª CÂMARA |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 25/05/2026 12:03:05 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 25/05/2026 12:02:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Lavrar Decisório |
| 25/05/2026 11:55:53 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 012243 (Virtual) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 22/05/2026 14:34:35 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 22/05/2026 11:16:50 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0062_0107_2026_00001.pdf |
| 22/05/2026 11:16:45 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0062_0093_2026_00001.pdf |
| 07/05/2026 08:33:22 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA |
| 06/05/2026 09:58:05 | Habilitação de representante Representante JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES |
| 06/05/2026 09:57:15 | Habilitação de representante Representante FERNANDO GALVAO NETO |
| 06/05/2026 09:56:24 | Habilitação de representante Representante DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA |
| 06/05/2026 09:44:29 | Inclusão de responsável GESTOR(A) CAROLAINE SANTANA DE MOURA |
| 06/05/2026 09:43:05 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA MUNICIPIO DE PAQUETA |
| 06/05/2026 09:42:42 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 04/05/2026 11:53:04 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 04/05/2026 11:52:45 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial PARECER MPC TC 012243 DE 2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/03/2026 11:16:16 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/03/2026 11:16:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-012243-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PAQUETA- MPC PLÍNIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 20/03/2026 11:37:10 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 20/03/2026 06:32:40 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/02/2026 13:19:04 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 25/02/2026 12:27:49 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 25/02/2026 12:19:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 25/02/2026 11:04:11 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 012243-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 29/01/2026 14:07:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 29/01/2026 14:05:19 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ940617590BR_arq |
| 06/01/2026 10:11:43 | Habilitação de representante Representante FERNANDO GALVAO NETO |
| 06/01/2026 10:09:47 | Habilitação de representante Representante DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA |
| 06/01/2026 10:06:26 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA MUNICIPIO DE PAQUETA |
| 06/01/2026 10:04:15 | Anexação de protocolo ANEXAR 015289/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 10/12/2025 14:19:05 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ873968786BR_arq |
| 28/11/2025 12:58:59 | Publicação de peça 📝 Ofício Carolaine Santana OF.3495.25 |
| 28/11/2025 12:09:57 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço OF. 3495.25 Carolaine Santana |
| 28/11/2025 11:43:25 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.3045.25 Carolaine Santana |
| 18/11/2025 11:03:11 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Relatório AR |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 20/10/2025 08:55:20 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 20/10/2025 08:54:44 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 294 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/10/2025 10:26:16 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 13/10/2025 10:12:55 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 3045.2025 |
| 13/10/2025 10:12:47 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 3044.2025 |
| 13/10/2025 10:12:38 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 3043.2025 |
| 13/10/2025 10:12:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO CAROLINE- OF 3045.2025 |
| 13/10/2025 10:12:21 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO ANDERSON- OF 3044.2025 |
| 13/10/2025 10:12:12 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO PM DE PAQUETA- OF 3043.2025 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 10/10/2025 11:03:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 10/10/2025 11:03:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 10/10/2025 11:03:05 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM294 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 08/10/2025 12:02:56 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 08/10/2025 12:02:39 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Decisão Monocrática nº 294-2025-GJV |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 08/10/2025 10:58:59 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 08/10/2025 10:58:45 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Retificadora DECISÃO CAUTELAR RETIFICADORA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 08/10/2025 09:03:33 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 07/10/2025 12:22:03 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 07/10/2025 12:21:50 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISÃO CAUTELAR |
| ENTRADA | |
| 03/10/2025 10:59:14 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 03/10/2025 10:59:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. SUBS. JACKSON VERAS |
| 03/10/2025 08:34:13 | Finalização de triagem PROCESSO TC/012243/2025 Controle Social Denúncia |
| 03/10/2025 08:34:13 | Autuação de processo com 2 peça(s) PROCESSO 012243/2025 Controle Social Denúncia |
| 03/10/2025 08:34:13 | Validação de peças Peças validadas 2 |
| 03/10/2025 08:34:06 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1055368 Membros Relator: JACKSON NOBRE VERAS Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 02/10/2025 16:22:35 | Criação de protocolo Número do Protocolo 012243/2025 |