Informações do Processo
| Protocolo: | 011417/2025 | Data de Entrada: | 15/09/2025 15:41:28 |
| Assunto: | DENÚNCIA REF. IRREGULARIDADES NA ADESÃO A ARP Nº 133/2024-SEAD/MA ORIUNDA DO PREGÃO Nº 036/2024-SALIC/MA (PROC. SEAD-MA/00068/2024-SALIC-MA) C/C REVOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 19/2025/PHB (PROC. ADM. Nº 10991/2025) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 19/06/2026 10:56:00 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 214, 214a - 2026 – 2ª CÂMARA, 011417-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 17/06/2026 11:35:40 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 17/06/2026 11:34:06 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 214-A2026-2ª CÂMARA - TC-011417-2025 - DENÚNCIA - P M DE PARNAIBA - FELIPE |
| 17/06/2026 11:33:50 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 214-2026-2ª CÂMARA - TC-011417-2025 - DENÚNCIA - P M DE PARNAIBA - PREFEITO |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 16/06/2026 09:04:31 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 16/06/2026 09:03:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0114172025 |
| 16/06/2026 09:03:39 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0114172025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 15/06/2026 12:12:34 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 12/06/2026 11:03:59 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 12/06/2026 11:03:56 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 01/06/2026 12:09:07 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA CERRO CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA |
| 01/06/2026 10:00:11 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 01/06/2026 09:35:26 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| 01/06/2026 09:35:15 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| 01/06/2026 09:34:42 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| 25/05/2026 13:49:50 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-011417-2025 - DENÚNCIA - P. M. PARNAÍBA, 2025 - 2 CÂMARA VIRTUAL |
| 25/05/2026 13:49:42 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto - TC-011417-2025 - DENÚNCIA P M PARNAÍBA, EXERCÍCIO 2025 - Pregão 19.2025 - locação de máquinas |
| 25/05/2026 10:38:01 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| 25/05/2026 10:33:48 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| 25/05/2026 10:33:41 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA 32405756000107 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 28/04/2026 11:21:26 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 28/04/2026 11:18:14 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-011417-25- Denúncia - PM de Parnaíba - improcedência - MC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/04/2026 13:21:14 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/04/2026 13:20:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-011417-2025-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PARNAIBA |
| 24/04/2026 13:19:57 | Remoção de peça 38. Termo de Encaminhamento TC-011417-2025-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PARNAIBA |
| 24/04/2026 13:19:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-011417-2025-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PARNAIBA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 23/04/2026 08:14:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 22/04/2026 10:44:15 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 20/04/2026 12:01:41 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 20/04/2026 11:55:22 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 04/03/2026 08:33:27 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 03/03/2026 14:02:27 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 03/03/2026 14:02:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho - DFCONTRATOS |
| 03/03/2026 14:02:00 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 011417-2025 |
| 02/03/2026 09:19:54 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 02/03/2026 09:19:25 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO |
| 02/03/2026 09:18:08 | Inclusão de responsável AGENTE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL FELIPE DA SILVA SOUSA |
| 02/03/2026 09:17:25 | Anexação de protocolo ANEXAR 002296/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 27/02/2026 07:43:42 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 002296/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 09/02/2026 08:40:52 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 06/02/2026 10:21:31 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-011417-2025 OF 3201-2025 Francisco Brito |
| 28/11/2025 12:25:26 | Anexação de protocolo ANEXAR 014743/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 28/11/2025 09:02:44 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 014743/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 05/11/2025 10:20:05 | Publicação de peça 📝 Edital TC 011417-2025 OF 2852-2025 |
| 05/11/2025 10:12:15 | Publicação de peça 📝 Edital TC 011417-2025 OF 2851-2025 |
| 04/11/2025 09:15:37 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 011417-2025-Denúncia -PM Parnaíba-Emp. Cerro |
| 04/11/2025 09:10:22 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 011417-2025-Denúncia -PM Parnaíba-Felipe |
| 04/11/2025 07:50:40 | Publicação de peça 📝 Informação TC 011417-2025-Denuncia-PM Parnaíba |
| 03/11/2025 12:50:01 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 011417-2025 OF-2852-2025 |
| 03/11/2025 12:48:56 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 011417-2025 OF 2851-2025 |
| 03/11/2025 12:22:07 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3201.2025 - 011417.2025 - Rel. Waltania - Denúncia |
| 03/11/2025 08:54:01 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 011417-2025 OF 3201-2025 |
| 03/11/2025 08:39:52 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 011417-2025 OF 2850-2025 |
| 31/10/2025 11:47:04 | Remoção de peça 22. Aviso de Recebimento Devolvido TC 011417-2025 OF 3202-2025 |
| 31/10/2025 11:34:14 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 011417-2025 OF 3202-2025 |
| 30/09/2025 12:32:22 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2852.2025 |
| 30/09/2025 12:32:18 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2851.2025 |
| 30/09/2025 12:32:14 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2850.2025 |
| 30/09/2025 12:32:10 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO CERRO- OF 2852 |
| 30/09/2025 12:32:07 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FELIPE - OF 2851 |
| 30/09/2025 12:32:02 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FRANCISCO EMANUEL- OF 2850 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 26/09/2025 12:13:56 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 26/09/2025 12:13:46 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-011417-2025 - DENÚNCIA P M PARNAÍBA, EXERCÍCIO 2025 - SEO |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 25/09/2025 13:04:07 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 25/09/2025 12:58:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 25/09/2025 12:45:03 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 011417-2025 |
| 25/09/2025 12:31:03 | Anexação de protocolo ANEXAR 011809/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 25/09/2025 12:19:15 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 25/09/2025 11:53:14 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 25/09/2025 11:43:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 23/09/2025 10:00:56 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 011809/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 22/09/2025 10:06:09 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 011717/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 19/09/2025 11:57:39 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 2744 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 18/09/2025 13:20:00 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 18/09/2025 13:19:47 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC-011417-2025 - DENÚNCIA P M PARNAÍBA, EXERCÍCIO 2025 - SEO INTIMAR - complementar documento de legitimidade |
| OUVIDORIA | |
| 16/09/2025 10:17:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem OUVIDORIA |
| 16/09/2025 10:16:23 | Publicação de peça 📝 Anexo DESPACHO TC- 011417-2025 - P |
| ENTRADA | |
| 16/09/2025 09:01:04 | Protocolo encaminhado para OUVIDORIA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 16/09/2025 09:00:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ OUVIDORIA |
| 15/09/2025 17:10:55 | Finalização de triagem PROCESSO TC/011417/2025 Controle Social Denúncia |
| 15/09/2025 17:10:55 | Autuação de processo com 7 peça(s) PROCESSO 011417/2025 Controle Social Denúncia |
| 15/09/2025 17:10:55 | Validação de peças Peças validadas 7 |
| 15/09/2025 17:10:47 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054989 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 15/09/2025 15:41:28 | Criação de protocolo Número do Protocolo 011417/2025 |