Informações do Processo
| Protocolo: | 011048/2025 | Data de Entrada: | 09/09/2025 08:53:36 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FPM E DIFERENÇAS DO FUNDEB - EXERCÍCIO 2025 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 1) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA | ||
| Relator: | KLEBER DANTAS EULALIO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 03/07/2026 06:07:50 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 03/07/2026 06:07:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Secretaria de Processamento e Julgamento |
| 02/06/2026 10:17:58 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 007134/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 15/05/2026 11:21:14 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 13/05/2026 13:04:57 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 13/05/2026 13:04:13 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 153-2026 TC 011048-2025 PM SANTO ANTONIO DE LISBOA |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 12/05/2026 10:44:00 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 12/05/2026 10:43:51 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Lavrar Decisório |
| 12/05/2026 10:29:33 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 011048 (Virtual) |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 08/05/2026 11:59:22 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 08/05/2026 11:19:39 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0107_2026_00001.pdf |
| 08/05/2026 11:19:33 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0093_2026_00001.pdf |
| 23/04/2026 12:15:01 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 011048-2025 1ª CAMARA VIRTUAL.. |
| 12/02/2026 10:13:36 | Anexação de protocolo ANEXAR 001659/2026 Demanda Juntada de Documentos |
| 14/01/2026 11:16:31 | Remoção de peça 26. Despacho de Pauta TC 011048-2025 1ª CAMARA VIRTUAL |
| 12/01/2026 08:17:01 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 011048-2025 1ª CAMARA VIRTUAL |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 09/01/2026 08:27:37 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 09/01/2026 08:27:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC |
| 09/01/2026 08:18:14 | Habilitação de representante Representante MANOEL MUNIZ NETO |
| 09/01/2026 08:14:32 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA RODRIGUES MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| 08/01/2026 11:11:54 | Habilitação de representante Representante THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 08/01/2026 10:31:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 08/01/2026 10:31:28 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO TC 011048-2025 |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 08/01/2026 09:08:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 08/01/2026 09:08:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC |
| 08/01/2026 08:57:18 | Habilitação de representante Representante THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 08/01/2026 07:46:45 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 07/01/2026 13:04:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 07/01/2026 13:04:08 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO TC 011048-2025 |
| 19/12/2025 08:07:38 | Anexação de protocolo ANEXAR 015634/2025 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 16/12/2025 13:06:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 16/12/2025 13:02:03 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-011048-25 - Representação - PM de Santa Antonio de Lisboa - Contratação de advogados ad exito - Em elabor. - AL |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/12/2025 12:57:20 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 10/12/2025 12:56:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-011048-25-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO SANTO ANTÔNIO LISBOA |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 09/12/2025 08:51:07 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 09/12/2025 08:50:54 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RELCON - Santo Antônio de Lisboa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 12/11/2025 09:00:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 11/11/2025 12:43:10 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 11/11/2025 12:41:21 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 11/11/2025 11:40:08 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 011048-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/11/2025 09:50:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/11/2025 09:49:13 | Anexação de protocolo ANEXAR 013589/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 31/10/2025 13:32:55 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 013516/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 23/10/2025 13:02:13 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento AR - Gilmar Lima |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 25/09/2025 12:32:23 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 25/09/2025 12:31:42 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 277 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 25/09/2025 08:20:11 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/09/2025 10:38:34 | Publicação de peça 📝 Ofício 2719 |
| 19/09/2025 10:38:34 | Publicação de peça 📝 Ofício 2718 |
| 19/09/2025 10:02:52 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço-Of 2719 |
| 19/09/2025 10:02:52 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço-Of 2718 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/09/2025 12:48:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 17/09/2025 12:47:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 17/09/2025 12:47:41 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 277-2025-GKE |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 16/09/2025 09:29:36 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 16/09/2025 09:22:38 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECMON 277-2025 TC 011048-2025 PM DE STO ANTONIO DE LISBOA PDF |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/09/2025 10:02:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/09/2025 10:00:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS -011048-2025-REPSECEX-SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- COM PEDIDO CAUTELAR- RELATOR CONS |
| SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/09/2025 08:40:20 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 10/09/2025 08:40:11 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação - Santo Antonio de Lisboa_pos notas |
| 09/09/2025 09:40:55 | Publicação de peça 📝 Anexo inexegibilidade 12-2025 |
| 09/09/2025 09:38:41 | Inclusão de responsável GESTOR(A) GILMAR LIMA DA SILVA |
| 09/09/2025 09:33:42 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA |
| ENTRADA | |
| 09/09/2025 09:10:45 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 09/09/2025 09:10:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 09/09/2025 08:54:49 | Finalização de triagem PROCESSO TC/011048/2025 Controle Social Representação |
| 09/09/2025 08:54:49 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 011048/2025 Controle Social Representação |
| 09/09/2025 08:54:49 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 09/09/2025 08:54:45 | Descadastramento de parte AUTORIDADE AURICELIA CAROLINE DE CARVALHO CARDOSO |
| 09/09/2025 08:54:42 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054835 Membros Relator: KLEBER DANTAS EULALIO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 09/09/2025 08:53:36 | Criação de protocolo Número do Protocolo 011048/2025 |