Informações do Processo
| Protocolo: | 010647/2025 | Data de Entrada: | 31/08/2025 23:31:29 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS Nº'S 016 E 017/2025 - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 23/07/2026 12:44:22 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 23/07/2026 12:44:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - RECURSO 0106472025 |
| 23/07/2026 12:44:04 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0106472025 |
| 09/06/2026 11:00:09 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 184, 184a, 184b, 184c - 2026 – 2ª CÂMARA, 010647-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 03/06/2026 13:52:00 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 03/06/2026 13:51:43 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 184-C-2026 - 2ª CÂMARA - TC-010647-2025 - DENÚNCIA. PAU D'ARCO. LEONAGILA |
| 03/06/2026 13:51:40 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 184-B-2026 - 2ª CÂMARA - TC-010647-2025 - DENÚNCIA. PAU D'ARCO. R J A ABREU LTDA |
| 03/06/2026 13:51:37 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 184-A-2026 - 2ª CÂMARA - TC-010647-2025 - DENÚNCIA. PAU D'ARCO. MARIA DEUSIMAR |
| 03/06/2026 13:51:35 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 184-2026 - 2ª CÂMARA - TC-010647-2025 - DENÚNCIA. PAU D'ARCO. PREFEITO - ANTONIO MILTON |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 02/06/2026 07:05:30 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 02/06/2026 07:04:51 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0106472025 |
| 02/06/2026 07:04:48 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0106472025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 29/05/2026 12:45:56 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 29/05/2026 11:08:43 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:08:38 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 18/05/2026 14:07:24 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-010647-2025 - DENUNCIA - PM PAU DARCO- CÂMARA VIRTUAL |
| 18/05/2026 14:07:17 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO - TC-010647-2025 - DENÚNCIA - P. M. DE PAU D´ARCO, 2025 |
| 18/05/2026 10:31:38 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA 52.542.852 ELEONAGILA VITORIA BRITO DO VALE |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 24/04/2026 11:00:31 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 24/04/2026 10:59:02 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial DENÚNCIA - P.M. PAU D'ARCO DO PIAUÍ - TC-010647-2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/03/2026 12:46:37 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/03/2026 12:45:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-010647-2025- relatório complementar- REPRESENTAÇÃO-PM DE PAU DARCO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 17/03/2026 08:27:01 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 17/03/2026 08:26:32 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Complementar |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 04/03/2026 12:51:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 04/03/2026 12:09:07 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 04/03/2026 12:06:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMOP DE ENCAMINHAMENTO |
| 04/03/2026 08:25:19 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 010647-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 02/03/2026 12:59:47 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 12/02/2026 11:10:06 | Habilitação de representante Representante SIGEFREDO DA SILVEIRA PACHECO JUNIOR |
| 12/02/2026 11:09:29 | Anexação de protocolo ANEXAR 001574/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 12/02/2026 11:08:01 | Descadastramento de parte SÓCIO(A) OU TITULAR DE EMPRESA RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU |
| 12/02/2026 10:56:41 | Inclusão de responsável SÓCIO(A) OU TITULAR DE EMPRESA RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU |
| 15/01/2026 11:54:44 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento CR Of 190 |
| 14/01/2026 13:33:47 | Publicação de peça 📝 Informação Informação Of 189 |
| 14/01/2026 13:33:47 | Publicação de peça 📝 Informação Informação Of 188 |
| 14/01/2026 13:07:40 | Publicação de peça 📝 Ofício 191 |
| 14/01/2026 13:07:40 | Publicação de peça 📝 Ofício 190 |
| 14/01/2026 13:07:40 | Publicação de peça 📝 Ofício 189 |
| 14/01/2026 13:07:40 | Publicação de peça 📝 Ofício 188 |
| 14/01/2026 12:36:37 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 191 |
| 14/01/2026 12:36:37 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 190 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 13/01/2026 12:32:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 13/01/2026 12:32:08 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação DESPACHO - TC 010647-2025 - DENÚNCIA - P. M. DE PAU D'ARCO, 2025 - SEO intimação |
| 12/01/2026 11:10:37 | Anexação de protocolo ANEXAR 013974/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 12/01/2026 08:06:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 12/01/2026 08:06:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-010647-25-RELDEN PAU DARCO-PROCURADOR PLÍNIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 08/01/2026 13:46:45 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 08/01/2026 09:13:05 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/12/2025 23:29:15 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 16/12/2025 13:36:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 16/12/2025 13:36:14 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.- DFCONTRATOS |
| 16/12/2025 13:36:11 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 010647-2025 |
| 16/12/2025 11:46:42 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA R J A DE ABREU LTDA |
| 16/12/2025 09:56:59 | Habilitação de representante Representante WYTTALO VERAS DE ALMEIDA |
| 16/12/2025 09:55:44 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS |
| 11/12/2025 12:20:10 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 015240/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/12/2025 11:39:02 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO MARIA DEUSIMAR SOUSA CARVALHO |
| 09/12/2025 11:36:37 | Anexação de protocolo ANEXAR 015118/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 18/11/2025 09:33:56 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/11/2025 08:53:56 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento AR Recebido - OF 2626 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 18/11/2025 08:42:20 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 17/11/2025 09:41:07 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento AR Recebido - Of 2957 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/11/2025 09:37:23 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 17/11/2025 09:14:43 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 010647-25- OFICIO 2629-25- COMERCIAL ABREU |
| 22/10/2025 07:07:13 | Anexação de protocolo ANEXAR 012930/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 21/10/2025 11:43:34 | Publicação de peça 📝 Edital TC 010647-2025 |
| 20/10/2025 11:46:14 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 010647-2025-Denúncia-PM de Pau D`arco-Pi |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 17/10/2025 13:26:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 17/10/2025 13:26:26 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-010647-2025 - DENÚNCIA - P M DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ - CITAÇÃO POR EDITAL - SEO |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 15/10/2025 10:02:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 13/10/2025 12:19:04 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC 010647-2025-Carlos-Denuncia -PM Pau D´arco do Piauí |
| 10/10/2025 12:42:05 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 010647-2025 Ar Devolvida |
| 06/10/2025 12:29:29 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2957-2025 Carlos TC 010647-2025 |
| 06/10/2025 11:00:51 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC -010647-2025 Registro endereço |
| 06/10/2025 10:36:30 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC -010647-2025 Ar devolvido |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/09/2025 10:56:29 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 17/09/2025 10:56:16 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 280 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/09/2025 08:44:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 11/09/2025 08:50:50 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2629.2025 |
| 11/09/2025 08:50:39 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2628.2025 |
| 11/09/2025 08:50:28 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2627.2025 |
| 11/09/2025 08:50:17 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2626.2025 |
| 11/09/2025 08:49:47 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO R JA - OF 2629 |
| 11/09/2025 08:49:43 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO EMP ELEONAGILA- OF 2628 |
| 11/09/2025 08:49:39 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO MARIA - OF 2627 |
| 11/09/2025 08:49:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO ANTONIO- 2626 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 09/09/2025 09:17:49 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 09/09/2025 09:16:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 09/09/2025 09:13:40 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 280-2025-GWA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 08/09/2025 13:04:17 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 08/09/2025 13:03:59 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio DM nº 290-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/09/2025 12:27:31 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 08/09/2025 12:24:40 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 280-2025 - TC-010647-2025 - DENÚNCIA - P M PAU D´ARCO, 2025 |
| ENTRADA | |
| 01/09/2025 08:57:31 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 01/09/2025 08:57:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 01/09/2025 08:30:26 | Finalização de triagem PROCESSO TC/010647/2025 Controle Social Denúncia |
| 01/09/2025 08:30:26 | Autuação de processo com 7 peça(s) PROCESSO 010647/2025 Controle Social Denúncia |
| 01/09/2025 08:30:26 | Validação de peças Peças validadas 7 |
| 01/09/2025 08:30:18 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054710 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 31/08/2025 23:31:30 | Criação de protocolo Número do Protocolo 010647/2025 |