Informações do Processo
| Protocolo: | 009878/2025 | Data de Entrada: | 13/08/2025 10:48:34 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 019/2025 (PROC. ADM. Nº 001.0005439/2025) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE AGUA BRANCA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 16/06/2026 08:30:30 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 197, 197a - 2026 – 2ª CÂMARA, 009878-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 10/06/2026 14:19:55 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 10/06/2026 14:19:41 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 197A-2026 - 2ª CÂMARA - TC 009878-2025 - DENÚNCIA - P M DE ÁGUA BRANCA - Aislan - PREGOEIRO |
| 10/06/2026 14:19:38 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 197-2026 - 2ª CÂMARA - TC 009878-2025 - DENÚNCIA - P M DE ÁGUA BRANCA - José Ribeiro da Cruz Junior - PREFEITO |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 09/06/2026 12:56:39 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 09/06/2026 12:56:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0098782025 |
| 09/06/2026 12:56:02 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0098782025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/06/2026 08:47:48 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 05/06/2026 11:03:52 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 05/06/2026 11:03:49 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 22/05/2026 12:54:49 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-009878-2025 - DENÚNCIA - P. M. ÁGUA BRANCA, 2025 - 2 CÂMARA VIRTUAL |
| 22/05/2026 12:54:19 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto - TC 009878-2025 - DENÚNCIA - P. M. DE AGUA BRANCA, 2025 |
| MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA | |
| 06/05/2026 15:25:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA |
| 06/05/2026 15:23:34 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 009878-25- Denúncia - PM Água Branca - Pregão Eletrônico 19.2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 27/04/2026 10:43:34 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 27/04/2026 10:43:18 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO - TC 009878-2025 - DENÚNCIA - P M DE ÁGUA BRANCA- Ao MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/04/2026 12:38:35 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/04/2026 12:38:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-009878-2025- relatório complementar-DENUNCIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 23/04/2026 12:06:16 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 23/04/2026 08:10:00 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar COMPLEMENTAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/03/2026 10:57:12 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 02/03/2026 11:25:00 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 02/03/2026 11:22:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 02/03/2026 10:47:31 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 009878-2025 |
| 02/03/2026 09:34:52 | Anexação de protocolo ANEXAR 002358/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 04/02/2026 08:25:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 03/02/2026 09:50:03 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 009878-25- OFICIO 3820-25-AISLAN ALVES PEREIRA |
| 30/01/2026 10:22:50 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 009878-25- OFICIO 3819-25- JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ |
| 26/12/2025 08:33:29 | Publicação de peça 📝 Ofício 3820 |
| 26/12/2025 08:33:29 | Publicação de peça 📝 Ofício 3819 |
| 26/12/2025 08:31:38 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3820 |
| 26/12/2025 08:31:38 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3819 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/12/2025 12:15:47 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/12/2025 12:15:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC para citação |
| 19/12/2025 10:46:29 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 399 |
| 12/12/2025 09:05:47 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 399-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 04/12/2025 11:02:17 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 04/12/2025 11:02:04 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISA~O MONOCRA´TICA 399-2025 - TC-009878-2025 - DENÚNCIA COM PEDIDO DE CAUTELAR - DENEGAÇÃO - P M ÁGUA BRANCA, 2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 28/11/2025 09:49:01 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 28/11/2025 09:48:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO- TC 009878-2025- RELCON DENÚNCIA PM ÁGUA BRANCA- REL WALTÂNIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 24/11/2025 10:28:20 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 24/11/2025 10:17:38 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 31/10/2025 13:10:04 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 31/10/2025 10:56:12 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 31/10/2025 10:55:57 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-009878-2025 - DENÚNCIA CAUTELAR P M ÁGUA BRANCA, EXERCÍCIO 2025 - DFCONTRATOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 22/10/2025 08:15:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 22/10/2025 08:14:53 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 21/10/2025 11:34:51 | Habilitação de representante Representante UANDERSON FERREIRA DA SILVA |
| 21/10/2025 11:34:26 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO Aislan Alves Pereira |
| 21/10/2025 11:31:28 | Habilitação de representante Representante UANDERSON FERREIRA DA SILVA |
| 21/10/2025 11:28:20 | Inclusão de responsável GESTOR(A) JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR |
| 21/10/2025 11:26:26 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-009878-2025 |
| 21/10/2025 10:56:58 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Aislan Alves |
| 21/10/2025 10:56:42 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento José Ribeiro |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/10/2025 12:44:10 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 20/10/2025 12:43:43 | Anexação de protocolo ANEXAR 012952/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 20/10/2025 12:43:26 | Anexação de protocolo ANEXAR 012955/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 22/09/2025 09:13:36 | Remoção de peça 14. Aviso de Recebimento ar_22092025090922 |
| 22/09/2025 09:10:27 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_22092025090922 |
| 18/09/2025 12:46:29 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 2721 |
| 18/09/2025 12:46:27 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 2720 |
| 18/09/2025 12:06:56 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 2721 |
| 18/09/2025 12:06:54 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 2720 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 17/09/2025 12:05:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 17/09/2025 12:04:32 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-009878-2025 - DENÚNCIA CAUTELAR - P M DE ÁGUA BRANCA, 2025 - SEO CITAÇÃO - manifestação sobre pedido cautelar |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 12/09/2025 09:50:24 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 12/09/2025 09:50:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc-Conselheira Waltânia |
| 12/09/2025 09:50:05 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 009878-2025 |
| 12/09/2025 09:23:38 | Anexação de protocolo ANEXAR 011105/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 12/09/2025 09:21:10 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 11/09/2025 09:58:43 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 011105/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 15/08/2025 12:13:24 | Publicação de peça 📝 Ofício 2377 |
| 15/08/2025 11:15:58 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço-Of 2377 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 14/08/2025 12:41:09 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 14/08/2025 12:40:57 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC 009788-2025 - DENÚNCIA - P M DE ÁGUA BRANCA, 2025 - SEO INTIMAR - documentação - denunciante |
| ENTRADA | |
| 13/08/2025 12:37:50 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/08/2025 12:37:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 13/08/2025 11:11:10 | Finalização de triagem PROCESSO TC/009878/2025 Controle Social Denúncia |
| 13/08/2025 11:11:10 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 009878/2025 Controle Social Denúncia |
| 13/08/2025 11:11:10 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 13/08/2025 11:11:03 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054488 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA |
| 13/08/2025 11:09:43 | Habilitação de representante Representante HENDREWEL FERREIRA NUNES |
| 13/08/2025 11:09:07 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA EMPORIO LICITA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA |
| 13/08/2025 10:48:35 | Criação de protocolo Número do Protocolo 009878/2025 |