Informações do Processo
| Protocolo: | 009426/2025 | Data de Entrada: | 04/08/2025 17:06:27 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO Nº 045/2023/SEMEC/PMT ORIUNDO DA ADESÃO À ARP Nº 014/2022 - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 18/08/2026 08:43:16 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 299, 299a, 299b, 299c - 2026 – 2ª CÂMARA, 009426-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 13/08/2026 13:30:04 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 13/08/2026 13:29:51 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 299-C-2026-2ª CÂMARA - TC-009426-2025 - DENÚNCIA - SEMEC - MARIA DE LOURDES |
| 13/08/2026 13:29:48 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 299-B-2026-2ª CÂMARA - TC-009426-2025 - DENÚNCIA - SEMEC - EDILSON |
| 13/08/2026 13:29:46 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 299-A-2026-2ª CÂMARA - TC-009426-2025 - DENÚNCIA - SEMEC - ISMAEL |
| 13/08/2026 13:29:43 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 299-2026-2ª CÂMARA - TC-009426-2025 - DENÚNCIA - SEMEC - IRENE |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 11/08/2026 08:40:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 11/08/2026 08:36:23 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0094262025 |
| 11/08/2026 08:36:21 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0094262025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 10/08/2026 12:51:48 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/08/2026 11:07:47 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 07/08/2026 11:07:43 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 24/07/2026 10:03:58 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC- 009426-2025- DENÚNCIA - SEMEC - 2ª Câmara Virtuall |
| 23/07/2026 13:31:55 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto- TC-009426.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - SEMEC-PMT - ACERVO DOCUMENTAL okok |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 20/07/2026 10:03:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 20/07/2026 09:59:36 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-009426-2025– Denúncia – Secretaria Municipal de Educação de Teresina – SEMEC – Exerc. 2025 - Parecer 2026JD0066 AP |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 29/06/2026 09:13:55 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/06/2026 09:13:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-009426-2025- relatório complementar-SEDUC |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 26/06/2026 16:41:40 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 26/06/2026 16:41:24 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Rel. Complementar |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 12/06/2026 09:05:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 11/06/2026 13:35:50 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 11/06/2026 13:35:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc- DFCONTRATOS |
| 11/06/2026 13:35:16 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 009426-2025 |
| 10/06/2026 13:08:20 | Anexação de protocolo ANEXAR 007433/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/06/2026 13:17:06 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 007433/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/05/2026 09:08:36 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 20/05/2026 09:03:08 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento COMP DE RECEBIMENTO- OF 1727.2026 |
| 19/05/2026 10:06:07 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1727.2026 |
| 19/05/2026 10:06:04 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO MARIA DE LOURDES- OF 1727.2026 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 15/05/2026 13:58:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 15/05/2026 13:58:49 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação DESPACHO DE CITAÇÃO - TC-009426.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - SEMEC-PMT - ACERVO DOCUMENTAL okok |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 08/05/2026 14:37:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 08/05/2026 14:36:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-009426-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TERESINA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 06/05/2026 13:57:37 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 06/05/2026 13:51:11 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| 28/04/2026 08:12:26 | Anexação de protocolo ANEXAR 004688/2026 Manifestação Resposta a Solicitações Diversas |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 16/04/2026 14:07:17 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 16/04/2026 13:40:07 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 16/04/2026 13:39:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.- DFCONTRATOS |
| 16/04/2026 13:39:31 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 009426-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 07/04/2026 10:39:48 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 07/04/2026 07:49:04 | Publicação de peça 📝 Edital TC 009426-2025 OF 0636-2026 |
| 06/04/2026 11:42:18 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 009426-2025- Denuncia-INTIMAÇÃO-Secretaria de Educação de Teresina |
| 06/04/2026 10:51:19 | Publicação de peça 📝 Informação TC 009426.2026 - Desconsiderar peça ERRO MATERIAL |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 31/03/2026 13:00:13 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 26/03/2026 10:27:09 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 26/03/2026 08:25:55 | Publicação de peça 📝 Edital TC 009426-2025 OF 0636-2026 |
| 25/03/2026 11:05:43 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 009426-2025-Denuncia-INTIMAÇÃO-Secretaria de Educação de Teresina |
| 25/03/2026 10:59:00 | Publicação de peça 📝 Informação TC 009426-2025-Denúncia-Secretaria de Educação de Teresina |
| 25/03/2026 10:01:45 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 009426-2025 OF 0636-2026 |
| 19/03/2026 10:28:04 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento relatorio_AR_ |
| 16/03/2026 12:46:26 | Anexação de protocolo ANEXAR 003059/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 16/03/2026 10:08:54 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-009426-2025 OF 637-2026 Empresa otc |
| 13/03/2026 11:41:06 | Anexação de protocolo ANEXAR 003006/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/03/2026 08:25:49 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO MARIA DE LOURDES DA VERA CRUZ |
| 09/03/2026 08:24:26 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 04/03/2026 12:35:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 04/03/2026 12:32:42 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 34 GWA |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 04/03/2026 09:35:49 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 27/02/2026 10:29:58 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento CR-Of 650 |
| 27/02/2026 10:29:58 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento CR-Of 595 |
| 26/02/2026 12:39:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 650 |
| 26/02/2026 12:39:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 637 |
| 26/02/2026 12:39:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 636 |
| 26/02/2026 12:39:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 635 |
| 26/02/2026 12:39:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 595 |
| 26/02/2026 12:16:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 650 |
| 26/02/2026 12:16:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 637 |
| 26/02/2026 12:16:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 636 |
| 26/02/2026 12:16:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 635 |
| 26/02/2026 12:16:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 595 |
| 26/02/2026 12:15:56 | Remoção de peça 35. Registro de Endereço Endereço Of 635 |
| 26/02/2026 12:15:53 | Remoção de peça 36. Registro de Endereço Endereço Of 636 |
| 26/02/2026 12:15:50 | Remoção de peça 37. Registro de Endereço Endereço Of 637 |
| 26/02/2026 12:15:48 | Remoção de peça 38. Registro de Endereço Endereço Of 595 |
| 26/02/2026 12:15:46 | Remoção de peça 39. Registro de Endereço Endereço Of 650 |
| 26/02/2026 12:15:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 650 |
| 26/02/2026 12:15:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 595 |
| 26/02/2026 12:15:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 637 |
| 26/02/2026 12:15:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 636 |
| 26/02/2026 12:15:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 635 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 24/02/2026 13:02:55 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 24/02/2026 13:02:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Citação |
| 24/02/2026 13:02:37 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 34-2026-GWA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 23/02/2026 10:21:54 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 23/02/2026 10:21:03 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Decisão Monocrática nº 34-2026-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 20/02/2026 12:27:36 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 20/02/2026 12:27:21 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar D.M. 34.2026 - TC-009426.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - SEMEC-PMT - ACERVO DOCUMENTAL okok |
| 19/02/2026 10:21:17 | Inclusão de responsável GESTOR(A) Irene Nunes Lustosa Mendes |
| 19/02/2026 10:20:36 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 05/02/2026 10:37:00 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 05/02/2026 10:36:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-004926-25- RELDEN-semec- REL. CONS. WALTANIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 04/02/2026 13:40:04 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 04/02/2026 13:39:32 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar RELATÓRIO PRELIMINAR |
| 10/10/2025 12:15:56 | Anexação de protocolo ANEXAR 012229/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 10/10/2025 12:04:48 | Anexação de protocolo ANEXAR 012226/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 02/09/2025 08:55:30 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 02/09/2025 08:48:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 02/09/2025 08:48:00 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-009426 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 01/09/2025 09:58:10 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 01/09/2025 09:55:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 01/09/2025 08:22:11 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-009426-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 22/08/2025 07:53:41 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 21/08/2025 12:13:08 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento comprovante de recebimento of 24342025 |
| 21/08/2025 10:08:57 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2434.2025 |
| 21/08/2025 10:08:51 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço of 2434.2025 |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 20/08/2025 14:14:09 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 20/08/2025 11:25:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 20/08/2025 11:24:55 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-009426 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 19/08/2025 08:59:42 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 19/08/2025 08:54:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 18/08/2025 11:51:04 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 009426-2025 |
| 18/08/2025 10:45:31 | Anexação de protocolo ANEXAR 010026/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 18/08/2025 10:39:54 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 18/08/2025 10:39:35 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/08/2025 10:38:29 | Anexação de protocolo ANEXAR 010025/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 14/08/2025 11:21:52 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 009932/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 14/08/2025 09:53:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 14/08/2025 09:53:29 | Habilitação de representante Representante JOAO PEDRO CARDOSO |
| 14/08/2025 09:51:22 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA Otc. Doc Organizacao Tecnologia e Custodia de Documentos Ltda |
| 14/08/2025 09:50:55 | Finalização de triagem PROCESSO TC/009426/2025 Controle Social Denúncia |
| 14/08/2025 09:50:55 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 14/08/2025 09:18:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 08/08/2025 11:49:48 | Publicação de peça 📝 Ofício 2325 |
| 08/08/2025 11:17:22 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço-Of 2325 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 06/08/2025 14:17:01 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 06/08/2025 14:16:51 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC-009426 |
| ENTRADA | |
| 05/08/2025 08:59:22 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 05/08/2025 08:59:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB |
| 05/08/2025 08:48:54 | Finalização de triagem PROCESSO TC/009426/2025 Controle Social Representação |
| 05/08/2025 08:48:54 | Autuação de processo com 11 peça(s) PROCESSO 009426/2025 Controle Social Representação |
| 05/08/2025 08:48:54 | Validação de peças Peças validadas 11 |
| 05/08/2025 08:47:23 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054315 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 04/08/2025 17:06:27 | Criação de protocolo Número do Protocolo 009426/2025 |