Informações do Processo
| Protocolo: | 009340/2025 | Data de Entrada: | 01/08/2025 13:05:17 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM/PI) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PAES LANDIM | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 16/07/2026 08:47:55 | Publicação de peça 📝 Certidão 009340-2025-Representação |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 15/07/2026 09:04:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 15/07/2026 09:03:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - FINALIZAÇÃO - SEM PROVIDÊNCIAS 0093402024 |
| 15/07/2026 08:23:44 | Publicação de peça 📝 Informação INFORMAÇÃO 0093402025 |
| 14/07/2026 10:09:10 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0093402025 |
| 27/05/2026 09:13:33 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac-160-2026 - 2ª CÂMARA , 009340-2025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 25/05/2026 11:26:24 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 25/05/2026 11:26:07 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão 160-2026 - TC 009340-2025 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 25/05/2026 08:45:07 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 25/05/2026 08:44:23 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC LM 0093402025 |
| 25/05/2026 08:44:20 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento LM 0093402025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 22/05/2026 11:24:34 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 22/05/2026 11:15:45 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0107_2026_00001.pdf |
| 22/05/2026 11:15:40 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0093_2026_00001.pdf |
| 30/04/2026 11:03:43 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 28/04/2026 11:32:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 28/04/2026 11:27:32 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial REPRESENTAÇÃO - P.M. PAES LANDIM - TC-009340-2025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 26/03/2026 13:58:33 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 26/03/2026 13:58:10 | Publicação de peça 📝 Despacho MPC - PLINIO - CONTRADITORIO REPRESENTAÇÃO PAES LANDIM |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 19/03/2026 09:58:55 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 19/03/2026 09:58:47 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Representação_Instrução_Relatores |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 19/03/2026 09:02:52 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 19/03/2026 09:02:02 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RELINST_REPRESENTAÇAO_PM PAES LANDIM |
| SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 27/01/2026 08:50:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 14/10/2025 10:11:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 5 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 14/10/2025 10:10:27 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 14/10/2025 10:10:13 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho CONTAS- GESTOR NÃO APRESENTOU DEFESA- PAES LANDIM |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/10/2025 11:07:35 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/10/2025 11:05:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 13/10/2025 09:45:33 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-009340-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/09/2025 13:34:24 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/09/2025 13:33:17 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_19092025013212 |
| 05/08/2025 10:11:30 | Publicação de peça 📝 Ofício 2281 |
| 04/08/2025 12:46:02 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço-Of 2281 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 04/08/2025 12:04:47 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 04/08/2025 12:04:29 | Publicação de peça 📝 Despacho ADMISSIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO PAES LANDIM |
| ENTRADA | |
| 04/08/2025 09:19:46 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem OUVIDORIA |
| 04/08/2025 09:16:06 | Publicação de peça 📝 Anexo DESPACHO TC - 009394 - 2025 - P |
| 04/08/2025 08:56:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ OUVIDORIA |
| 01/08/2025 13:55:12 | Finalização de triagem PROCESSO TC/009340/2025 Controle Social Representação |
| 01/08/2025 13:55:12 | Autuação de processo com 6 peça(s) PROCESSO 009340/2025 Controle Social Representação |
| 01/08/2025 13:55:12 | Validação de peças Peças validadas 6 |
| 01/08/2025 13:54:59 | Inclusão de responsável GESTOR(A) THALLES MOURA FÉ MARQUES |
| 01/08/2025 13:54:34 | Habilitação de representante Representante WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA |
| 01/08/2025 13:54:00 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054280 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 01/08/2025 13:05:18 | Criação de protocolo Número do Protocolo 009340/2025 |