Informações do Processo
| Protocolo: | 009289/2025 | Data de Entrada: | 31/07/2025 20:34:34 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO / SEI PMPI Nº 00028.023620/2025-75 - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | POLICIA MILITAR DO PIAUI | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 27/07/2026 09:22:14 | Publicação de peça 📝 Certidão 009289 - 2025 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 27/07/2026 09:16:10 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 27/07/2026 09:15:59 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 009289-2025 |
| 27/07/2026 09:15:54 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.363-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 09:15:39 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.363-2026 – GP |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 22/07/2026 12:25:37 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 22/07/2026 12:25:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Presidência - recomendação |
| 22/07/2026 11:17:38 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 255 |
| 09/06/2026 12:56:04 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 255-2026-PLENO |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 02/06/2026 10:19:32 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 02/06/2026 10:19:16 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão 255.26 TC 9289.25 DEN P MIL |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 29/05/2026 13:25:01 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 29/05/2026 13:24:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 255-2026-PLENO |
| 29/05/2026 13:24:47 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5199) TC 009289-2025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 29/05/2026 11:20:00 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 29/05/2026 11:11:08 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:11:03 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0093_2026_00001.pdf |
| 12/05/2026 12:46:52 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta TC 9289.25 DENUNCIA P MILITAR |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 07/05/2026 11:45:18 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 07/05/2026 11:43:26 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial PARECER MPC TC 009289 DE 2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 09/04/2026 13:53:14 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 09/04/2026 13:53:03 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-009289-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-POLÍCIA MILITAR- MPC PLÍNIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 09/04/2026 11:54:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 09/04/2026 10:20:43 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/02/2026 13:33:06 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 10/02/2026 13:19:00 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 10/02/2026 13:15:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 10/02/2026 10:42:32 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-009289-2025 |
| 10/02/2026 08:57:58 | Anexação de protocolo ANEXAR 001436/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/02/2026 12:11:03 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001436/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 30/01/2026 11:01:13 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 30/01/2026 10:59:33 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ921530034BR_arq |
| 28/01/2026 10:54:57 | Inclusão de responsável GESTOR(A) SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA |
| 18/11/2025 08:37:39 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3383.2025 |
| 18/11/2025 07:55:22 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 17/11/2025 11:49:16 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 17/11/2025 11:49:01 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação PROCESSUAL - CITAÇÃO - DENÚNCIA PM PI |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/11/2025 10:09:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 17/11/2025 10:08:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS -009289-2025-REPRESENTAÇÃO PM -PI- RELATOR CONS. LILIAN |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 17/11/2025 09:38:41 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 14/11/2025 13:07:03 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar PRELIMINAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 18/08/2025 10:24:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 18/08/2025 10:17:27 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 18/08/2025 10:17:13 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho CONTRATOS - GESTOR APRESENTOU DEFESA - IDENÚNCIA PM PI |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 18/08/2025 09:31:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 18/08/2025 09:28:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 18/08/2025 09:11:16 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 009289-2025 |
| 18/08/2025 08:19:00 | Anexação de protocolo ANEXAR 010007/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| 18/08/2025 07:54:32 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 010007/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 13/08/2025 12:11:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 13/08/2025 12:08:33 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 225 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/08/2025 09:28:23 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 08/08/2025 12:21:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 08/08/2025 12:17:20 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento Of. 2321.2025 |
| 08/08/2025 10:19:55 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.2321.2025 |
| 08/08/2025 10:19:25 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 07/08/2025 10:23:35 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 07/08/2025 10:23:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 07/08/2025 10:21:41 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 225-2025-GLM |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 05/08/2025 08:06:50 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 04/08/2025 13:12:21 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM nº 225-2025- REPRES Pol Militar TC 9289 |
| ENTRADA | |
| 01/08/2025 08:55:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 01/08/2025 08:55:30 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 01/08/2025 08:33:13 | Finalização de triagem PROCESSO TC/009289/2025 Controle Social Denúncia |
| 01/08/2025 08:33:13 | Autuação de processo com 3 peça(s) PROCESSO 009289/2025 Controle Social Denúncia |
| 01/08/2025 08:33:13 | Validação de peças Peças validadas 3 |
| 01/08/2025 08:32:44 | Habilitação de representante Representante VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO |
| 01/08/2025 08:32:44 | Habilitação de representante Representante VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO |
| 01/08/2025 08:32:44 | Habilitação de representante Representante RENATO LOPES |
| 01/08/2025 08:31:50 | Habilitação de representante Representante LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS |
| 01/08/2025 08:27:49 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1054261 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 31/07/2025 20:34:35 | Criação de protocolo Número do Protocolo 009289/2025 |