Informações do Processo
| Protocolo: | 008664/2025 | Data de Entrada: | 17/07/2025 18:23:07 |
| Assunto: | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF. AO TC/004698/2024 - PARECER PRÉVIO N.º 062/2025 - ANTÔNIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA | ||
| Relator: | KLEBER DANTAS EULALIO | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 06/08/2026 10:52:02 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO | |
| 06/08/2026 10:41:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 03/08/2026 13:01:25 | Protocolo encaminhado para SECEX - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 28/07/2026 11:41:18 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 28/07/2026 10:49:52 | Apensamento de protocolo APENSAR 004698/2024 CONTAS CONTAS DE GOVERNO - MUNICIPAL |
| 28/07/2026 10:17:50 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 346 |
| 17/07/2026 12:04:07 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 346-2026-PLENO |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 15/07/2026 09:20:08 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 15/07/2026 09:19:47 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão 346-2026-PLENO PM SÃO JOÃO DA FRONTEIRA |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 14/07/2026 12:41:35 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 14/07/2026 12:41:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 346-2026-PLENO |
| 14/07/2026 12:41:16 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5399) TC 008664-2025 |
| 02/07/2026 10:28:46 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno Extrato Julgamento (5343) - TC 008664-2025 |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 01/07/2026 08:18:06 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 26/06/2026 11:02:59 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0107_2026_00001.pdf |
| 26/06/2026 11:02:55 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0093_2026_00001.pdf |
| 09/06/2026 12:12:31 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 008664-2025 PLENO VIRTUAL |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 16/04/2026 10:07:50 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 16/04/2026 10:06:48 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Recurso de Reconsideração - TC- 008664-2025 - P. M. DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - Contas de Governo - 2023 - Mérito |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 31/03/2026 22:49:47 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 31/03/2026 22:49:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Recursos de Reconsideração_Governo_Decisão |
| SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 31/03/2026 20:03:26 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 31/03/2026 20:03:16 | Publicação de peça 📝 Relatório de Recurso Recurso de Reconsideração - TC 008664-2025 - SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 2023 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 19/02/2026 11:58:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 19/02/2026 11:51:04 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 13/02/2026 11:58:30 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 13/02/2026 07:59:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 13/02/2026 07:59:51 | Publicação de peça 📝 Relatório de Recurso Recurso de Reconsideração - TC 008664-2025 - SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 2023 |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 12/08/2025 15:24:48 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 12/08/2025 15:22:14 | Finalização de triagem PROCESSO TC/008664/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 12/08/2025 15:22:14 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 12/08/2025 09:43:17 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 29/07/2025 21:42:19 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 29/07/2025 13:30:37 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 29/07/2025 13:30:17 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 008664-2025 |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 29/07/2025 07:12:32 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 29/07/2025 07:12:14 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Interlocutório Recurso de Reconsideração - TC-008664-2025 - P |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 24/07/2025 13:24:17 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 24/07/2025 13:23:33 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 008664-2025 RECONSIDERAÇÃO |
| ENTRADA | |
| 18/07/2025 11:46:51 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 18/07/2025 11:46:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB |
| 18/07/2025 10:17:47 | Finalização de triagem PROCESSO TC/008664/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 18/07/2025 10:17:47 | Autuação de processo com 7 peça(s) PROCESSO 008664/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 18/07/2025 10:17:47 | Validação de peças Peças validadas 7 |
| 18/07/2025 10:17:31 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO MAN C POST nº 1054017 Membros Relator: KLEBER DANTAS EULALIO Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 18/07/2025 10:17:31 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: KLEBER DANTAS EULALIO Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 17/07/2025 18:23:08 | Criação de protocolo Número do Protocolo 008664/2025 |