Informações do Processo
| Protocolo: | 007488/2025 | Data de Entrada: | 17/06/2025 10:44:07 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 009/2025/SEMEC/PMT ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025/SEMEC (PROC. ADM. Nº 00044.014251/2024-93) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 08/09/2026 12:50:19 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 08/09/2026 12:50:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 460-2026-PLENO |
| 08/09/2026 12:50:04 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5629) - TC 007488-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/09/2026 09:32:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 04/09/2026 11:06:52 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 04/09/2026 11:06:46 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 28/08/2026 11:13:21 | Anexação de protocolo ANEXAR 011222/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 12/08/2026 11:39:53 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC- 007488-2025- DENÚNCIA - SEMEC - Pleno Virtual |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 11/08/2026 09:23:21 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 11/08/2026 09:23:06 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial WA 0074882025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 11/08/2026 09:13:59 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 23/07/2026 12:28:39 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC- 007488-2025- DENÚNCIA - SEMEC - 2ª Câmara Virtual |
| 23/07/2026 12:28:36 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO TC-007488-2025 - DENÚNCIA - SEMEC, EXERCÍCIO 2025 |
| 21/07/2026 13:52:16 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA BRASIL NORDESTE LTDA |
| 21/07/2026 13:51:10 | Habilitação de representante Representante DANIELA VIEIRA DE SOUSA QUEIROZ |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 20/07/2026 12:29:59 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 20/07/2026 12:23:23 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-007488-2025 - Denúncia - P M de Teresina - SEMEC- PMT- Irregularid. Contr. 009-2025 (JN) |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 26/06/2026 13:59:35 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 26/06/2026 13:59:13 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-007488-2025 - DENÚNCIA - SEMEC, 2025 - MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/06/2026 10:44:04 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 23/06/2026 14:47:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-007488-2025- relatório complementar-SEDUC |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 15/06/2026 08:13:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 15/06/2026 08:13:20 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Complementar |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 22/05/2026 14:19:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 20/05/2026 12:27:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 20/05/2026 12:21:08 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 20/05/2026 10:44:50 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2026 |
| 20/05/2026 10:42:00 | Remoção de peça 57. Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2025 |
| 20/05/2026 10:41:56 | Remoção de peça 58. Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 20/05/2026 10:40:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 20/05/2026 09:37:09 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2025 |
| 20/05/2026 09:34:30 | Remoção de peça 57. Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2025 |
| 20/05/2026 09:34:24 | Remoção de peça 58. Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 20/05/2026 09:26:51 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 19/05/2026 12:41:01 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2025 |
| 19/05/2026 11:55:40 | Anexação de protocolo ANEXAR 006289/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/05/2026 11:52:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/05/2026 10:56:19 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-007488-2025 OF 1241-2026 Antonio Elanio |
| 29/04/2026 11:53:39 | Apensamento de protocolo APENSAR 013268/2025 Recurso Agravo |
| 14/04/2026 11:06:31 | Publicação de peça 📝 Ofício 1241 |
| 14/04/2026 10:30:55 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 1241 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 13/04/2026 12:24:07 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 13/04/2026 12:23:55 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC-007488-2025 - DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - SEMEC - SEO INTIMAR |
| 10/04/2026 11:08:30 | Desabilitação de representante Representante desabilitado EMANUELLY FERREIRA DA COSTA BARBOSA |
| 10/04/2026 11:07:53 | Anexação de protocolo ANEXAR 004112/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 10/04/2026 11:06:55 | Anexação de protocolo ANEXAR 003950/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 31/03/2026 11:43:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 31/03/2026 11:43:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-007488-2026 SEDUC - Consa waltania |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 20/03/2026 08:52:48 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 20/03/2026 08:52:25 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Rel. Complementar |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/02/2026 10:36:32 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 06/02/2026 07:28:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 06/02/2026 07:28:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc- DFCONTRATOS |
| 06/02/2026 07:28:33 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 007488-2025 |
| 05/02/2026 12:10:16 | Anexação de protocolo ANEXAR 001280/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 05/02/2026 11:57:24 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ992367464BR_arq |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 05/02/2026 11:53:49 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 03/02/2026 09:38:23 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 000913/2026 Demanda Juntada de Documentos |
| 29/01/2026 13:06:47 | Anexação de protocolo ANEXAR 000571/2026 Demanda Juntada de Substabelecimento |
| 21/01/2026 19:32:56 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 000571/2026 Demanda Juntada de Substabelecimento |
| 07/01/2026 13:13:12 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.076.2025 |
| 07/01/2026 13:04:35 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 076 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 07/01/2026 10:51:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/01/2026 10:51:16 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC--007488-2025 - DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - SEMEC - SEO INTIMAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/12/2025 09:43:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 18/12/2025 10:00:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-007488-2025- Relatório INSTRUÇÃO- denúncia- secretaria de educação- relatora Waltânia |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 16/12/2025 10:48:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 16/12/2025 09:19:26 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 19/11/2025 08:08:22 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 18/11/2025 08:51:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 17/11/2025 08:59:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 17/11/2025 08:58:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.- DFCONTRATOS |
| 17/11/2025 08:57:57 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 007488-2025 |
| 14/11/2025 09:28:56 | Anexação de protocolo ANEXAR 014171/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 13/11/2025 14:59:14 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 014171/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 12/11/2025 09:58:39 | Anexação de protocolo ANEXAR 014047/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 29/10/2025 11:52:35 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 29/10/2025 11:51:43 | Inclusão de responsável SÓCIO(A) OU TITULAR DE EMPRESA ANTONIO ELANIO FREITAS CAMPELO |
| 29/10/2025 11:49:57 | Inclusão de responsável GESTOR(A) SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO |
| 29/10/2025 11:49:26 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA |
| 29/10/2025 11:47:56 | Anexação de protocolo ANEXAR 013388/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 29/10/2025 11:41:35 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 24/10/2025 09:21:34 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 013268/2025 Recurso Agravo |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 21/10/2025 10:57:17 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 21/10/2025 10:55:18 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento Comprovante Antonio Elanio- of 3091.2025 |
| 21/10/2025 10:55:14 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento Comprovante PGM- of 3089.2025 |
| 21/10/2025 10:55:09 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento Comprovante Silvio Mendes- of 3088.2025 |
| 20/10/2025 12:31:15 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento Comprovante de Recebimento- OF 3090.2025 |
| 20/10/2025 10:29:08 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3091.2025 |
| 20/10/2025 10:29:04 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3090.2025 |
| 20/10/2025 10:29:01 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3089.2025 |
| 20/10/2025 10:28:57 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3088.2025 |
| 20/10/2025 10:28:51 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO REPRESENTANTE BRASIL NORDESTE- 3091.2025 |
| 20/10/2025 10:28:41 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO ISMAEL SILVA- OF 3090.2025 |
| 20/10/2025 10:28:30 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO PROCURADORIA DE TERESINA-OF 3089.2025 |
| 20/10/2025 10:28:26 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO SILVIO MENDES- OF 3088.2025 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 20/10/2025 08:32:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 20/10/2025 08:32:12 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - Decisão Monocrática n° 346-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 17/10/2025 13:52:56 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 17/10/2025 13:52:20 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 346-2025 - TC-007488-2025 - DENÚNCIA - SEMEC, 2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
| 17/10/2025 13:52:17 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-007488-2025 - DESCONSIDERAR PEÇA - SEMEC, 2025 - SPJ |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 16/10/2025 13:18:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 16/10/2025 12:55:29 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 16/10/2025 12:53:26 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 346-2025 - TC-007488-2025 - DENÚNCIA - SEMEC, 2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 15/10/2025 11:54:21 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 15/10/2025 11:15:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento 007488-2025-RELATÓRIO PRELIMINAR DENUNCIA- COM PEDIDO CAUTELAR- SEMEC |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 15/10/2025 09:36:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 15/10/2025 09:35:35 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar RELATÓRIO PRELIMINAR |
| 24/07/2025 10:17:20 | Anexação de protocolo ANEXAR 007830/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| 27/06/2025 11:21:27 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 007830/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/06/2025 08:58:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 24/06/2025 12:24:31 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 24/06/2025 12:24:16 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-007488-2025 - DENÚNCIA CAUTELAR SEMEC, EXERCÍCIO 2025 - DFCONTRATOS |
| ENTRADA | |
| 17/06/2025 12:16:16 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 17/06/2025 12:16:05 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 17/06/2025 11:20:38 | Finalização de triagem PROCESSO TC/007488/2025 Controle Social Denúncia |
| 17/06/2025 11:20:38 | Autuação de processo com 11 peça(s) PROCESSO 007488/2025 Controle Social Denúncia |
| 17/06/2025 11:20:38 | Validação de peças Peças validadas 11 |
| 17/06/2025 11:17:52 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1053633 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 17/06/2025 10:44:08 | Criação de protocolo Número do Protocolo 007488/2025 |