Informações do Processo
| Protocolo: | 007089/2025 | Data de Entrada: | 07/06/2025 17:03:17 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE NAZARIA | ||
| Relator: | ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 18/06/2026 11:23:40 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 216, 216a, 216b - 2026 – 2ª CÂMARA, 007089-2025 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 16/06/2026 09:04:42 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 16/06/2026 09:04:31 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACORDÃO Nº 216.2026- B- 2º CAMARA - P.M DE NAZARIA - RAFAEL FRANCISCO. |
| 16/06/2026 09:04:26 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACORDÃO Nº 216.2026- A- 2º CAMARA - P.M DE NAZARIA - MARIA DA CRUZ. |
| 16/06/2026 09:04:08 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACORDÃO Nº 216.2026- 2º CAMARA - P.M DE NAZARIA |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 16/06/2026 07:46:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 16/06/2026 07:46:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AVN 0070892025 |
| 16/06/2026 07:45:31 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento AVN 0070892025 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 12/06/2026 11:09:49 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 12/06/2026 11:03:46 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0107_2026_00001.pdf |
| 12/06/2026 11:03:41 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0158_0093_2026_00001.pdf |
| 20/05/2026 08:58:08 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO -SS - |
| 19/05/2026 12:09:12 | Habilitação de representante Representante MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA |
| 19/05/2026 12:08:11 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA INTECH GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA |
| 19/05/2026 12:06:55 | Inclusão de responsável AGENTE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL RAFAEL FRANCISCO SOARES DE AQUINO |
| 19/05/2026 12:06:31 | Inclusão de responsável AGENTE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL MARIA DA CRUZ MESQUITA DE SOUSA CARVALHO |
| 19/05/2026 12:04:58 | Inclusão de responsável GESTOR(A) JOAQUIM NONATO DA SILVA FILHO |
| 19/05/2026 12:04:30 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA MUNICIPIO DE NAZARIA |
| 19/05/2026 12:04:05 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA INTECH GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 12/05/2026 09:41:38 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 12/05/2026 09:41:27 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial PARECER MPC- PRIME x P.M. NAZÁRIA - TC - 007089 - 2025 SEM NOTIC |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 20/04/2026 10:50:05 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 20/04/2026 10:49:54 | Publicação de peça 📝 Despacho 007089.2025 PARECER - P.M DE NAZARIA 2 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 17/04/2026 13:20:21 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 17/04/2026 13:20:08 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con. Abelardo |
| 17/04/2026 13:20:06 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 007089-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/03/2026 11:55:15 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 20/03/2026 11:54:03 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_20032026115214 |
| 18/03/2026 11:20:22 | Habilitação de representante Representante MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA |
| 18/03/2026 11:19:47 | Anexação de protocolo ANEXAR 012455/2025 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 09/03/2026 12:45:52 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA INTECH GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA |
| 09/03/2026 12:45:24 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA MUNICIPIO DE NAZARIA |
| 20/01/2026 09:08:57 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-007089-2025 OF 3715-2025 INTECH |
| 16/12/2025 11:35:02 | Publicação de peça 📝 Ofício 3715 |
| 16/12/2025 11:35:02 | Publicação de peça 📝 Ofício 3714 |
| 16/12/2025 11:14:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3715 |
| 16/12/2025 11:14:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3714 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 12/12/2025 11:50:09 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 12/12/2025 11:50:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 007089-2025 |
| 10/12/2025 08:56:47 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - PM Jatobá do Piauí - Decisão Monocrática n° 384-2025-GAV |
| 10/12/2025 08:56:47 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - PM Buriti dos Lopes - Decisão Monocrática n° 384-2025-GAV |
| 10/12/2025 08:56:47 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - PM Boa Hora - Decisão Monocrática n° 384-2025-GAV |
| 10/12/2025 08:56:47 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - CM Urucuí - Decisão Monocrática n° 384-2025-GAV |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 10/12/2025 06:32:33 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 10/12/2025 06:32:21 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Presidência - cientificaçãção |
| 09/12/2025 08:37:56 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 384 |
| 01/12/2025 13:56:54 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 384-2025-GAV |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 27/11/2025 07:36:37 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 26/11/2025 11:41:04 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 26/11/2025 11:40:48 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM 384-2025 AGRAVO - NAZARIA - HIGTECH -SUSPENSÃO |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 26/11/2025 09:31:34 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 26/11/2025 09:30:49 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial NOVO - Denúncia - PRIME x P.M. NAZARIA - TC - 007089 - 2025 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 12/11/2025 09:06:04 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 11/11/2025 11:36:37 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/11/2025 09:07:03 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/11/2025 09:06:53 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-007089-25-RELDEN NAZARIA-PROCURADOR PLÍNIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 05/11/2025 15:06:53 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 05/11/2025 15:05:48 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar RELDEN TC-0070892025_PMNazaria_ |
| 04/11/2025 13:37:31 | Publicação de peça 📝 Anexo contratos derivados e despesa |
| 04/11/2025 13:23:37 | Publicação de peça 📝 Anexo anexo2 |
| 04/11/2025 13:23:33 | Publicação de peça 📝 Anexo anexo 1 |
| 04/11/2025 13:23:30 | Publicação de peça 📝 Anexo Solicitacao 209-2025_PMNazaria |
| 04/11/2025 13:22:27 | Remoção de peça 36. Anexo anexo 1 |
| 04/11/2025 13:22:24 | Remoção de peça 37. Anexo anexo2 |
| 04/11/2025 13:21:26 | Publicação de peça 📝 Anexo anexo2 |
| 04/11/2025 13:21:23 | Publicação de peça 📝 Anexo anexo 1 |
| 15/10/2025 09:36:49 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 012775/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 23/09/2025 09:49:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 22/09/2025 11:38:23 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 22/09/2025 11:09:20 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 22/09/2025 11:08:42 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho TC007089 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 22/09/2025 10:15:19 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 22/09/2025 10:15:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 22/09/2025 10:14:59 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 288-2025-GAV |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 19/09/2025 11:34:49 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 19/09/2025 11:34:31 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio- Decisão Monocrática n° 288-2025-GAV |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 19/09/2025 11:08:14 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 19/09/2025 11:06:39 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM |
| SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 19/09/2025 09:58:02 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 26/08/2025 12:05:53 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 26/08/2025 08:46:37 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 26/08/2025 08:46:23 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho TC007089 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 25/08/2025 13:03:05 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 25/08/2025 12:59:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 25/08/2025 12:14:05 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 007089-2025 |
| 25/08/2025 12:12:58 | Remoção de peça 28. Termo de Encaminhamento TC 007089-2025 |
| 25/08/2025 12:11:05 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC 007089-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 15/08/2025 09:13:40 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 15/08/2025 09:07:01 | Publicação de peça 📝 Edital TC 007089-2025 -Joaquim Nonato da Silva Filho |
| 14/08/2025 12:07:21 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 007089-2025 -Denúncia - P M Nazária - |
| 14/08/2025 11:51:39 | Publicação de peça 📝 Informação TC 007089-2025--Denúncia PM de Nazária |
| 13/08/2025 14:03:29 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido ar_13082025020149 |
| 15/07/2025 10:51:33 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2090-2025 |
| 15/07/2025 10:03:58 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-007089-2025 OF 1659-2025 Maria da Cruz |
| 15/07/2025 08:50:35 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 007089-2025 OF 1658-2025 |
| 15/07/2025 08:49:55 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 007089-2025 OF 1658-2025 |
| 02/07/2025 10:38:13 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-007089-2025 OF 1660-2025 Rafael Francisco |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 27/06/2025 08:38:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 27/06/2025 08:34:34 | Anexação de protocolo ANEXAR 007813/2025 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 27/06/2025 08:32:31 | Remembramento de peças ANEXAR 007813/2025 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 27/06/2025 08:31:21 | Anexação de protocolo ANEXAR 007813/2025 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 27/06/2025 08:29:54 | Habilitação de interessado AUTORIDADE FLAYNE ANDERSON DO VALE SILVA |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 27/06/2025 08:25:32 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 26/06/2025 12:54:33 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 007813/2025 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 11/06/2025 11:13:44 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 1660 |
| 11/06/2025 11:13:41 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 1659 |
| 11/06/2025 11:13:38 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 1658 |
| 11/06/2025 10:15:42 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1660 |
| 11/06/2025 10:15:39 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1659 |
| 11/06/2025 10:15:35 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1658 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 10/06/2025 08:49:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 10/06/2025 08:49:12 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC |
| ENTRADA | |
| 09/06/2025 11:54:42 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 09/06/2025 11:54:12 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 09/06/2025 09:42:57 | Finalização de triagem PROCESSO TC/007089/2025 Controle Social Denúncia |
| 09/06/2025 09:42:57 | Autuação de processo com 8 peça(s) PROCESSO 007089/2025 Controle Social Denúncia |
| 09/06/2025 09:42:57 | Validação de peças Peças validadas 8 |
| 09/06/2025 09:42:43 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1053521 Membros Relator: ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 07/06/2025 17:03:17 | Criação de protocolo Número do Protocolo 007089/2025 |