Informações do Processo
| Protocolo: | 006956/2025 | Data de Entrada: | 05/06/2025 10:20:50 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BURITI DOS LOPES | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/06/2026 10:35:21 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 219-2026 – 2ª CÂMARA, 006956-2025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 19/06/2026 11:06:09 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 19/06/2026 11:05:19 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão n.º 219-2026 - 2ª Câmara |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 17/06/2026 08:22:39 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 17/06/2026 08:22:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA 0069562025 |
| 17/06/2026 08:22:08 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento AA 0069562025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 12/06/2026 11:54:12 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 12/06/2026 11:54:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 006.956-25 - Buriti dos Lopes - providencias cabíveis-seção de apio ao pleno |
| 12/06/2026 11:04:52 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 12/06/2026 11:04:49 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| 25/05/2026 09:53:21 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 006.956-25 - PM de Buriti dos Lopes |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 12/05/2026 13:11:23 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 12/05/2026 13:02:04 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-006956-2025 - Representação - P M de Buriti dos Lopes - Irregularidades em Licitação (JN) |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 30/04/2026 12:59:24 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 30/04/2026 12:59:11 | Publicação de peça 📝 Despacho 006.956-2025 - MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 29/04/2026 14:31:10 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 29/04/2026 14:31:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-006956-2025- Relatório INSTRUÇÃO- REPRESENTAÇÃO- REL ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 29/04/2026 08:01:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 29/04/2026 07:53:26 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 25/03/2026 08:22:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 18/03/2026 21:08:51 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 18/03/2026 08:46:49 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 18/03/2026 08:46:01 | Publicação de peça 📝 Despacho TC n.º 006.956-2025 - Representação ( PM de Buriti dos Lopes) |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 16/03/2026 11:37:02 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 16/03/2026 11:32:30 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 16/03/2026 09:14:49 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-006956-2025 |
| 16/03/2026 09:08:55 | Remoção de peça 30. Certidão de Transcurso de Prazo TC-006956-2025 |
| 16/03/2026 09:08:02 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-006956-2025 |
| 13/03/2026 08:28:00 | Anexação de protocolo ANEXAR 002931/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/02/2026 10:22:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 20/02/2026 08:58:53 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 006956-25-OFICIO 0153-26- LAURA ROSA |
| 13/01/2026 08:45:31 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.153.2026 |
| 13/01/2026 08:45:27 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO LAURA- OF 153.2026 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 12/01/2026 08:08:29 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 12/01/2026 08:08:17 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação Desp. TC n.º 006.956-25 - PM de Buriti dos Lopes |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 09/01/2026 09:21:07 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 09/01/2026 07:41:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-006956-2025 - Representação - P M de Buriti dos Lopes (JN) - Despacho |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 02/12/2025 08:28:54 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 02/12/2025 08:27:53 | Publicação de peça 📝 Despacho 006.956-2025 - MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 28/11/2025 14:33:39 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 28/11/2025 14:33:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-006956-2025-RELREP PM BURITI DOS LOPES -PI- RELATOR CONS ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/11/2025 09:51:41 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 25/11/2025 09:22:51 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar PRELIMINAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/09/2025 14:07:43 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 17/09/2025 13:16:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 17/09/2025 13:16:26 | Publicação de peça 📝 Despacho 006.956/2025 (DFCONTRATOS) |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 12/09/2025 11:02:50 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 12/09/2025 10:59:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 12/09/2025 10:34:40 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc -006956 2025 |
| 11/09/2025 12:00:34 | Habilitação de representante Representante DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA |
| 11/09/2025 12:00:16 | Inclusão de responsável GESTOR(A) LAURA ROSA COLLINS DE OLIVEIRA PORTELA |
| 11/09/2025 11:59:00 | Anexação de protocolo ANEXAR 011198/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 02/09/2025 13:14:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 02/09/2025 13:14:22 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_02092025011205 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 08/08/2025 13:12:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 08/08/2025 13:11:36 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 037 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 08/08/2025 10:10:12 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 01/08/2025 08:50:10 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 2236 LAURA ROSA |
| 01/08/2025 08:34:57 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço REGISTRO LAURA |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 31/07/2025 10:33:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 31/07/2025 10:32:51 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 31/07/2025 10:28:08 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 037-2025-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 29/07/2025 09:08:11 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 29/07/2025 09:07:49 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n 006.956/2025 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 15/07/2025 09:04:40 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 15/07/2025 09:04:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 08/07/2025 08:31:52 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 25/06/2025 13:14:33 | Publicação de peça 📝 Informação Email – OF 1808 |
| 25/06/2025 13:11:35 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 1808 |
| 25/06/2025 12:40:07 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1808 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 25/06/2025 10:08:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 25/06/2025 10:07:58 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 24/06/2025 08:34:44 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 24/06/2025 08:34:30 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CONVERSÃO EM REPRESENTAÇÃO - ALISSON |
| 23/06/2025 10:23:16 | Finalização de triagem PROCESSO TC/006956/2025 Controle Social Representação |
| 23/06/2025 10:23:16 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| 23/06/2025 10:22:37 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1053684 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 20/06/2025 10:20:19 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 18/06/2025 12:09:18 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 18/06/2025 12:09:05 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 09/06/2025 14:34:01 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| ENTRADA | |
| 05/06/2025 14:31:17 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 05/06/2025 14:30:24 | Finalização de triagem DOCUMENTO 006956/2025 Controle Extraprocessual Comunicação de Irregularidade |
| 05/06/2025 14:30:24 | Validação de peças Peças validadas 2 |
| 05/06/2025 14:29:18 | Descadastramento de parte ENTE PÚBLICO Município de Buriti dos Lopes |
| 05/06/2025 10:20:51 | Criação de protocolo Número do Protocolo 006956/2025 |