Informações do Processo
| Protocolo: | 005446/2025 | Data de Entrada: | 07/05/2025 19:00:56 |
| Assunto: | Protocolo gerado automaticamente - Contas de Governo - Exercício 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE MIGUEL ALVES | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 15/09/2026 09:23:08 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC pp- 87-2026 - 2ª CÂMARA , 005.446-2025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 10/09/2026 13:03:00 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 10/09/2026 13:02:51 | Publicação de peça 📝 Parecer Prévio - 2ª Câmara Parecer Prévio n.º 87-2026 -2ª CÂMARA |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 08/09/2026 10:57:43 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 08/09/2026 10:57:16 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA 0054462025 |
| 08/09/2026 10:57:14 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento AA 0054462025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 04/09/2026 11:37:37 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 04/09/2026 11:09:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 005.446-25 - 2ª Câmara |
| 04/09/2026 11:08:32 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 04/09/2026 11:08:26 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 26/08/2026 08:56:44 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 26/08/2026 08:55:53 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial AA 0054462025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 25/08/2026 12:05:53 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 25/08/2026 12:05:44 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. RP n.º 005.446-25 - PM de Miguel Alves |
| 10/08/2026 11:29:58 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.° 005.446-2025 - P.M. de Miguel Alves - pauta dia 16.03.2026 a 20.03 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 23/06/2026 11:18:02 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 23/06/2026 11:17:47 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial AA 0054462025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 23/06/2026 10:47:02 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 23/06/2026 10:44:57 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 005.446-25 -P. M. DE MIGUEL ALVES- providencias cabíveis-2ª CÂMARA |
| 16/06/2026 09:51:01 | Anexação de protocolo ANEXAR 007558/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 08/06/2026 08:47:09 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.° 005.446-2025 - P.M. de Miguel Alves - pauta dia 15.06.2026 a 19.06 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 23/03/2026 09:13:48 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 23/03/2026 09:12:56 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento AA 0054462025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 20/03/2026 13:41:47 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 20/03/2026 13:41:23 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. PC n.° 005.446-2025. - para as providências cabíveis.; |
| 18/03/2026 08:07:51 | Publicação de peça 📝 Despacho 005.446-2025 - Indeferimento |
| 16/03/2026 13:11:34 | Anexação de protocolo ANEXAR 002847/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 10/03/2026 13:26:41 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 002847/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 04/03/2026 11:31:43 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.° 005.446-2025 - P.M. de Miguel Alves - pauta dia 16.03.2026 a 20.03 |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 13/02/2026 12:39:42 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 13/02/2026 12:27:58 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-005446-2025 - P M de Miguel Alves - Contas de Governo - Exercício de 2024 (JN) |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 03/02/2026 13:54:41 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 03/02/2026 13:54:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Governo |
| SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 02/02/2026 08:20:50 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 02/02/2026 08:19:46 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução PM Miguel Alves 2024 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 11/12/2025 10:18:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 11/12/2025 09:26:34 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 11/12/2025 09:25:56 | Publicação de peça 📝 Despacho TC. nº 005.446-2025 - DFCONTAS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 09/12/2025 12:57:59 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 09/12/2025 12:57:38 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con. Alisson |
| 09/12/2025 12:57:21 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 005446-2025 |
| 09/12/2025 11:48:45 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 09/12/2025 11:44:46 | Anexação de protocolo ANEXAR 015127/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/12/2025 09:09:20 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 015127/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 14/11/2025 11:57:18 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 14/11/2025 11:55:27 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento relatorio_AR |
| 02/10/2025 12:41:09 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 2913 |
| 02/10/2025 12:28:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 2913 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 01/10/2025 09:27:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 01/10/2025 09:26:48 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação 005.446/2025 (desp. citação) |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 29/09/2025 11:21:48 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 29/09/2025 11:21:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Governo |
| SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 29/09/2025 10:40:49 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 29/09/2025 10:40:25 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar P. M. Miguel Alves 2024 Relgov |
| 24/09/2025 12:01:24 | Publicação de peça 📝 Anexo Público ANEXO PÚBLICO |
| 11/07/2025 09:24:30 | Apensamento de protocolo APENSAR 004994/2024 NAO DEFINIDO ORDENS JUDICIAIS |
| 03/06/2025 09:15:13 | Apensamento de protocolo APENSAR 012193/2024 NAO DEFINIDO ORDENS JUDICIAIS |
| 03/06/2025 09:13:34 | Desapensamento de protocolo APENSAR 012193/2024 NAO DEFINIDO ORDENS JUDICIAIS |
| 02/06/2025 13:12:53 | Anexação de protocolo ANEXAR 000406/2025 Cumprimento de Decisão Ordem Judicial |
| 02/06/2025 13:00:44 | Apensamento de protocolo APENSAR 012193/2024 NAO DEFINIDO ORDENS JUDICIAIS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 08/05/2025 14:13:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 2 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| ENTRADA | |
| 08/05/2025 13:05:02 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 08/05/2025 13:04:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DIRETORIA - DFCONTAS |
| 07/05/2025 19:19:28 | Autuação de processo com 0 peça(s) PROCESSO 005446/2025 Contas Prestação de Contas de Governo |
| 07/05/2025 19:09:40 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1052805 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 07/05/2025 19:00:56 | Criação de protocolo Número do Protocolo 005446/2025 |