Informações do Processo
| Protocolo: | 004895/2026 | Data de Entrada: | 23/04/2026 09:51:51 |
| Assunto: | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE REF. AO TC/006101/2025 - CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE PELA CORTE DE CONTAS | ||
| Unidade Gestora: | PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | ||
| Relator: | JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 07/08/2026 11:21:01 | Publicação de peça 📝 Certidão 004895-2026-Incidente de Incostitucionalidade |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/08/2026 13:22:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 06/08/2026 13:21:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Arquivar nos termos do Acordão |
| 06/08/2026 12:08:33 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 282 |
| 23/06/2026 11:32:04 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 282-2026-PLENO |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 19/06/2026 13:00:15 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 19/06/2026 12:59:56 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO 282-2026 - PLENO Presencial - TC-004895-2026 - INCID INCONSTITUCIONALIDADE - PODER EXECUTIVO (C) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/06/2026 11:51:10 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/06/2026 11:50:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 282-2026-PLENO |
| 19/06/2026 11:50:54 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO_171_26 - Incid Inconst |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 12/06/2026 10:30:00 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 12/06/2026 10:29:47 | Publicação de peça 📝 Voto TC-004895-2026 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ (C) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 12/06/2026 10:09:09 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 12/06/2026 10:08:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Folha de Informação e Despacho - para juntada de voto-proposta de voto |
| 11/06/2026 08:21:59 | Anexação de protocolo ANEXAR 007509/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 08/06/2026 08:47:07 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 02/06/2026 12:00:27 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 02/06/2026 11:59:50 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-004895-2026 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ (C) |
| 02/06/2026 11:59:48 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto TC-004895-2026 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ (C) |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 01/06/2026 11:01:11 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 01/06/2026 10:59:31 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-004895-2026 - Incidente de inconstitucionalidade - Poder Executivo |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 21/05/2026 11:40:37 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 21/05/2026 11:39:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento MPC |
| 21/05/2026 11:39:24 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 004895-2026 |
| 21/05/2026 08:07:52 | Habilitação de representante Representante Anderson Vieira da Costa |
| 21/05/2026 08:04:03 | Anexação de protocolo ANEXAR 006536/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 21/05/2026 08:00:40 | Anexação de protocolo ANEXAR 006438/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| 19/05/2026 14:16:19 | Habilitação de interessado AUTORIDADE RAFAEL TAJRA FONTELES |
| 19/05/2026 14:15:57 | Habilitação de interessado AUTORIDADE SEVERO MARIA EULALIO NETO |
| 19/05/2026 14:14:30 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 006438/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 29/04/2026 08:27:34 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 28/04/2026 13:18:35 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento of 1443 |
| 28/04/2026 13:18:10 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento of 1442 |
| 28/04/2026 11:04:02 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1443.2026 |
| 28/04/2026 11:04:01 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1442.2026 |
| 27/04/2026 12:29:37 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1443 |
| 27/04/2026 12:29:36 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 1442 |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 24/04/2026 10:50:12 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 24/04/2026 10:49:48 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-004895-2026 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (CYN) |
| ENTRADA | |
| 23/04/2026 10:52:31 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 23/04/2026 10:52:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento [AUTUAÇÃO DE INC. DE INCONST.] P/ GAB. CONS. SUBS. JAYLSON CAMPELO |
| 23/04/2026 09:53:07 | Finalização de triagem PROCESSO TC/004895/2026 Incidente Processual Incidente de Inconstitucionalidade |
| 23/04/2026 09:53:07 | Validação de peças Peças validadas 7 |
| 23/04/2026 09:53:07 | Autuação de processo com 7 peça(s) PROCESSO 004895/2026 Incidente Processual Incidente de Inconstitucionalidade |
| 23/04/2026 09:53:03 | Descadastramento de parte AUTORIDADE JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 23/04/2026 09:52:51 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio manual com compensação posterior nº 1068191 Membros Relator: JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 23/04/2026 09:52:51 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 23/04/2026 09:51:51 | Criação de protocolo via Guichê Número do Protocolo 004895/2026 |