Informações do Processo
| Protocolo: | 004354/2026 | Data de Entrada: | 11/04/2026 17:09:33 |
| Assunto: | DENÚNCIA REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2025 (DENUNCIANTE: SIGILOSO) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 27/08/2026 12:56:30 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 330-2026 – 2ª CÂMARA, 004354-2026 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 25/08/2026 13:06:12 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 25/08/2026 13:05:55 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACORDAO 330.26 TC 4354.26 DEN N S NAZARE |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/08/2026 12:18:56 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 24/08/2026 12:18:25 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC LM 0043542026 |
| 24/08/2026 12:18:16 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento LM 0043542026 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 21/08/2026 11:18:45 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 21/08/2026 11:16:33 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0037_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:16:22 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0037_0093_2026_00001.pdf |
| 06/08/2026 07:55:52 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta Virtual - Nossa S. de Nazaré 2 |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 05/08/2026 09:20:46 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 05/08/2026 09:20:17 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial LM 0043542026 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 29/07/2026 11:30:59 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 27/07/2026 10:25:28 | Anexação de protocolo ANEXAR 009694/2026 Demanda Solicitação de Adiamento de Sessão |
| 15/07/2026 11:50:21 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador Despacho Pauta |
| 10/07/2026 12:32:12 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despauta - TC - 004354-2026 - Denúncia - Nossa Senhora de Nazaré - 2025 |
| 10/07/2026 10:12:52 | Habilitação de representante Representante LUIS VITOR SOUSA SANTOS |
| 10/07/2026 09:11:45 | Inclusão de responsável GESTOR(A) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES |
| MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA | |
| 08/07/2026 13:13:39 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA |
| 08/07/2026 13:06:18 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 004354- 26 denuncia - PM Nossa Sra Nazare -j |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 26/06/2026 12:56:11 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 26/06/2026 12:56:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho MPC R |
| SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO | |
| 26/06/2026 12:12:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO |
| 26/06/2026 12:12:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMENC - GABINETE |
| 26/06/2026 12:12:15 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RELATÓRIO DE CONTRADITÓRIO |
| 20/05/2026 11:59:12 | Anexação de protocolo ANEXAR 006415/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| SECEX/DFPESSOAL 4 - PREVIDÊNCIA PÚBLICA | |
| 20/05/2026 11:52:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 4 - PREVIDÊNCIA PÚBLICA |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 19/05/2026 12:16:26 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 4 - PREVIDÊNCIA PÚBLICA Situação de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 19/05/2026 11:25:29 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 006415/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 14/05/2026 08:46:23 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 14/05/2026 08:46:14 | Publicação de peça 📝 Despacho DFPESSOAL - ANÁLISE - DENUNCIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 13/05/2026 09:45:20 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 13/05/2026 09:44:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC |
| 12/05/2026 12:45:17 | Desmembramento de peças ANEXAR 004606/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 12/05/2026 12:43:14 | Publicação de peça 📝 Termo de Desentranhamento DSPROC |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 11/05/2026 10:41:39 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 11/05/2026 10:41:25 | Publicação de peça 📝 Despacho DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS - DESENTRANHAMENTO - DENÚNCIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 08/05/2026 13:11:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 08/05/2026 13:11:12 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 08/05/2026 13:02:36 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 08/05/2026 09:38:24 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 08/05/2026 09:38:07 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação PROCESSUAL - CITAÇÃO ADVOGADO - SANEAMENTO PETIÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 02/05/2026 05:59:54 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 02/05/2026 05:59:31 | Publicação de peça 📝 Informação Processo Nossa Senhora Nazaré |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 29/04/2026 09:39:10 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 29/04/2026 09:38:57 | Publicação de peça 📝 Despacho DFPESSOAL - ANÁLISE - DENUNCIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 27/04/2026 12:37:09 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 27/04/2026 12:37:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFPESSOAL |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 27/04/2026 12:20:34 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 27/04/2026 12:17:56 | Publicação de peça 📝 Despacho DFCONTAS- ANALISE - DENUNCIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/04/2026 12:21:20 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 17/04/2026 12:20:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 17/04/2026 12:01:14 | Anexação de protocolo ANEXAR 004606/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 17/04/2026 11:21:23 | Anexação de protocolo ANEXAR 004423/2026 Demanda Juntada de Documentos |
| 16/04/2026 09:44:40 | Publicação de peça 📝 Ofício 1267 |
| 16/04/2026 08:37:49 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço End Of 1267 |
| 14/04/2026 08:49:49 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 004423/2026 Controle Social Apresentação de Denúncia |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 14/04/2026 08:48:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 14/04/2026 08:48:14 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA - NEPOTISMO - NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
| OUVIDORIA | |
| 13/04/2026 13:14:34 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem OUVIDORIA |
| 13/04/2026 13:13:55 | Publicação de peça 📝 Anexo DESPACHO TC - 004354 - 2026 - P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE - LILIAN MARTINS |
| ENTRADA | |
| 13/04/2026 12:47:40 | Protocolo encaminhado para OUVIDORIA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/04/2026 12:47:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ OUVIDORIA |
| 13/04/2026 12:30:04 | Finalização de triagem PROCESSO TC/004354/2026 Controle Social Denúncia |
| 13/04/2026 12:30:04 | Autuação de processo com 2 peça(s) PROCESSO 004354/2026 Controle Social Denúncia |
| 13/04/2026 12:30:04 | Validação de peças Peças validadas 2 |
| 13/04/2026 12:29:58 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1068013 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA |
| 13/04/2026 12:29:43 | Conversão de protocolo Conversão de DOCUMENTO para PROCESSO |
| 11/04/2026 17:09:34 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 004354/2026 |