Pesquisa de Processos

Informações do Processo

Protocolo:003518/2025 Data de Entrada:20/03/2025 10:37:48
Assunto:REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2025. SECEX/DFCONTRATOS 2.
Unidade Gestora:P. M. DE REGENERACAO
Relator:ALISSON FELIPE DE ARAUJO
Procurador:LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
🔍 Ver Peças do Processo

Movimentações

DataDescrição
SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL
21/05/2026 06:36:09Publicação de peça 📝
Certidão CERTIDÃO DE FINALIZAÇÃO
SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES
20/05/2026 13:56:48Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL
Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES
20/05/2026 13:56:19Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - arquivo
SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
19/05/2026 12:20:23Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
19/05/2026 12:20:09Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento DACD
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
19/05/2026 11:26:16Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
30/03/2026 08:40:30Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento TC 003518-2025 OF 0585-2026
26/02/2026 11:34:17Publicação de peça 📝
Ofício Of.585.2026
26/02/2026 11:34:06Publicação de peça 📝
Registro de Endereço Reg. Endereço
SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
20/02/2026 11:55:36Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
20/02/2026 11:55:24Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Sanções - DSPROC-determinação
20/02/2026 11:06:25Apensamento de protocolo
APENSAR 011896/2025 Recurso Recurso de Reconsideração
DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA
24/10/2025 10:13:12Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA
24/10/2025 10:13:00Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - RECURSO 00351582025
23/10/2025 11:21:07Publicação de peça 📝
Informação INFORMAÇÃO 0035182025
23/10/2025 10:19:39Publicação de peça 📝
Certidão CTJ 0035182025
25/09/2025 07:59:51Relacionamento simples entre protocolos
SIMPLES 011896/2025 Recurso Recurso de Reconsideração
10/09/2025 11:11:40Publicação de peça 📝
Certidão CERT DE PUBLIC ac -330-2025 - 2ª CÂMARA, 003
08/09/2025 10:48:03Publicação de peça 📝
Certidão CERT DE PUBLIC ac -330-A-2025 - 2ª CÂMARA, 003
AUD. ALISSON ARAUJO
01/09/2025 10:56:41Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
01/09/2025 10:54:47Publicação de peça 📝
Acórdão - 2ª Câmara Acórdão n.º 330-A/2025
01/09/2025 10:54:32Publicação de peça 📝
Acórdão - 2ª Câmara Acórdão n.º 330/2025 - 2ª Câmara
SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
19/08/2025 06:49:22Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
19/08/2025 06:48:13Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA AC 0035182025
19/08/2025 06:48:03Publicação de peça 📝
Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento AA 0035182025
AUD. ALISSON ARAUJO
18/08/2025 11:36:16Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
18/08/2025 11:36:04Publicação de peça 📝
Despacho Desp
15/08/2025 11:06:01Publicação de peça 📝
Voto 2025_00001_0064_0107_2025_00001.pdf
15/08/2025 11:05:56Publicação de peça 📝
Relatório de Voto 2025_00001_0064_0093_2025_00001.pdf
07/08/2025 10:20:29Anexação de protocolo
ANEXAR 009539/2025 Manifestação Apresentação de Memoriais
07/08/2025 10:19:52Anexação de protocolo
ANEXAR 009437/2025 Manifestação Apresentação de Memoriais
06/08/2025 14:37:31Relacionamento simples entre protocolos
SIMPLES 009539/2025 Manifestação Apresentação de Memoriais
04/08/2025 10:34:22Publicação de peça 📝
Despacho de Pauta Desp
01/08/2025 10:17:46Inclusão de responsável
AGENTE DE CONTRATAÇÃO FELIPE HENRIQUE JANUARIO DOS SANTOS
MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
18/07/2025 08:15:15Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
18/07/2025 08:06:20Publicação de peça 📝
Parecer Ministerial TC-003518-25 - Representação - PM de Regeneração - irregularidade licitação - PA(modelo novo)
AUD. ALISSON ARAUJO
14/07/2025 10:25:20Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
14/07/2025 10:25:05Publicação de peça 📝
Despacho Des
SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
11/07/2025 13:41:29Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
11/07/2025 13:41:20Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-003518-25-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO PM REGENERAÇÃO-RELATOR ALISSON
SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS
11/07/2025 09:48:55Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS
11/07/2025 09:47:24Publicação de peça 📝
Relatório de Instrução RELCON - Regeneração
SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
12/06/2025 11:38:56Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS
Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
AUD. ALISSON ARAUJO
12/06/2025 11:36:34Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
12/06/2025 11:35:23Publicação de peça 📝
Despacho 003.518/2025 (Dfcontratos)
SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
10/06/2025 13:22:35Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
10/06/2025 13:20:58Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO
10/06/2025 12:30:43Publicação de peça 📝
Certidão de Transcurso de Prazo TC -003518--2025
09/06/2025 10:50:50Habilitação de representante
Representante UANDERSON FERREIRA DA SILVA
09/06/2025 10:50:27Inclusão de responsável
GESTOR(A) EDUARDO ALVES CARVALHO
09/06/2025 10:28:39Anexação de protocolo
ANEXAR 007084/2025 Manifestação Apresentação de Defesa
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
19/05/2025 12:24:15Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
19/05/2025 11:22:28Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento TC 003518-2025 OF 1179-2025
16/05/2025 10:27:19Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento TC-003518-2025 OF 1178-2025 Eduardo Alves
23/04/2025 08:15:55Publicação de peça 📝
Ofício Of. 1179/2025
23/04/2025 08:15:42Publicação de peça 📝
Ofício Of. 1178/2025
22/04/2025 13:23:54Publicação de peça 📝
Registro de Endereço TC 003518
22/04/2025 13:23:18Publicação de peça 📝
Registro de Endereço TC 003518
AUD. ALISSON ARAUJO
22/04/2025 11:39:26Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
22/04/2025 11:39:00Publicação de peça 📝
Despacho de Citação Desp
22/04/2025 09:52:47Anexação de protocolo
ANEXAR 004645/2025 Demanda Solicitação Diversa
22/04/2025 07:59:50Relacionamento simples entre protocolos
SIMPLES 004645/2025 Demanda Solicitação Diversa
SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
22/04/2025 06:36:47Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
22/04/2025 06:36:28Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Relator- para regular tramitação
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
15/04/2025 09:10:32Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
14/04/2025 12:11:24Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
14/04/2025 12:10:33Publicação de peça 📝
Certidão certidão de DM 10 RP GAA
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
14/04/2025 10:49:42Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 09:22:23Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 09:12:14Publicação de peça 📝
Despacho Processo nº 003518-2024
04/04/2025 12:35:25Publicação de peça 📝
Despacho comprovante de envio - Decisão Monocrática n° 010-2025-RP-GAA
SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
03/04/2025 13:09:14Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
03/04/2025 13:07:49Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento
03/04/2025 13:00:14Publicação de peça 📝
Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 010-25-GAA
AUD. ALISSON ARAUJO
02/04/2025 08:37:23Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO
02/04/2025 08:36:44Publicação de peça 📝
Decisão Monocrática Retificadora DM RP n
02/04/2025 08:36:09Publicação de peça 📝
Despacho Desp RP n
{|situacaoAreaPara.area.nome|}
01/04/2025 11:08:38Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES
01/04/2025 11:07:42Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento A pedido relator
01/04/2025 08:50:00Protocolo encaminhado para {|situacaoAreaPara.area.nome|}
Situação de origem {|situacaoAreaDe.area.nome|}
AUD. ALISSON ARAUJO
01/04/2025 08:50:00Protocolo encaminhado para {|situacaoAreaPara.area.nome|}
Situação de origem {|situacaoAreaDe.area.nome|}
01/04/2025 08:47:00Publicação de peça 📝
Decisão Monocrática DM RP n
SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
27/03/2025 14:18:12Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO
Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
27/03/2025 14:17:51Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS -003518-2025-REPSECEX-REGENERAÇÃO- COM PEDIDO CAUTELAR- RELATOR CONS
SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
27/03/2025 09:45:14Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
27/03/2025 09:44:19Publicação de peça 📝
Representação da Secretaria de Controle Externo Representação - Regeneração- 2025
24/03/2025 09:16:37Publicação de peça 📝
Anexo ANEXO
ENTRADA
20/03/2025 14:01:37Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO
20/03/2025 14:01:20Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 2 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
20/03/2025 10:39:55Finalização de triagem
PROCESSO TC/003518/2025 Controle Social Representação
20/03/2025 10:39:55Autuação de processo com 1 peça(s)
PROCESSO 003518/2025 Controle Social Representação
20/03/2025 10:39:55Validação de peças
Peças validadas 1
20/03/2025 10:39:38Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1042060
Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO
20/03/2025 10:38:37Descadastramento de parte
CIDADÃO(A) ANTONIO FABIO SANTOS ALMEIDA
20/03/2025 10:37:48Criação de protocolo
Número do Protocolo 003518/2025

🔍 Efetuar Pesquisa Avançada