Informações do Processo
| Protocolo: | 002932/2025 | Data de Entrada: | 06/03/2025 09:30:24 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025-PMJC - REPRESENTANTE: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE JOAO COSTA | ||
| Relator: | JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 26/08/2025 11:10:54 | Publicação de peça 📝 Certidão 002932 - 2025 |
| 26/08/2025 11:07:58 | Publicação de peça 📝 Certidão Cert Final Diversos Sec Pri 002932-25 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 26/08/2025 10:25:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 26/08/2025 10:25:47 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Seção de Arquivo Geral |
| 26/08/2025 10:25:18 | Publicação de peça 📝 Certidão (Trânsito em Julgado) |
| 11/07/2025 12:30:51 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 10/07/2025 07:50:00 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 09/07/2025 13:06:14 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara ACÓRDÃO Nº 241-A-2025 -1 camara - TC-002932-2025 - VIRTUAL - REPRESENTAÇÃO - P M JOAO COSTA (JP) |
| 09/07/2025 13:06:04 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara ACÓRDÃO Nº 241-2025 -1 camara - TC-002932-2025 - VIRTUAL - REPRESENTAÇÃO - P M JOAO COSTA (JP) |
| 09/07/2025 13:05:59 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador TC-002932-25 - ACÓRDÃOS 241 E 241-A-2025 -Desconsiderar (JP) |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 09/07/2025 11:32:33 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 09/07/2025 08:49:50 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 09/07/2025 08:48:58 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara ACÓRDÃO Nº 241-A-2025 -1 camara - TC-002932-2025 - VIRTUAL - REPRESENTAÇÃO - P M JOAO COSTA (JP) |
| 09/07/2025 08:48:39 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara ACÓRDÃO Nº 241-2025 -1 camara - TC-002932-2025 - VIRTUAL - REPRESENTAÇÃO - P M JOAO COSTA (JP) |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 07/07/2025 12:46:43 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 07/07/2025 12:46:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 07/07/2025 12:45:54 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 002932 (Virtual) |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 04/07/2025 11:37:07 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 04/07/2025 11:36:52 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho - Primeira Câmara juntada extrato de julgamento |
| 04/07/2025 11:08:56 | Publicação de peça 📝 Voto 2025_00001_0137_0107_2025_00001.pdf |
| 04/07/2025 11:08:54 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2025_00001_0137_0093_2025_00001.pdf |
| 10/06/2025 11:55:00 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-002932-2025 - REPRESENTAÇÃO - P M JOÃO COSTA (C) |
| 10/06/2025 10:11:20 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO JOCIEL GOMES DE OLIVEIRA |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 09/06/2025 13:02:49 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 09/06/2025 12:55:27 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-002932-2025 - Representação irreg. Licit. - P. M. João Costa - Arquivamento - Parecer 2025JD0075 |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 05/06/2025 09:50:39 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 05/06/2025 09:50:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-002932-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO JOÃO COSTA-MPC PINHEIRO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 03/06/2025 11:58:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 03/06/2025 10:56:24 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/05/2025 12:57:04 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 19/05/2025 12:40:24 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 19/05/2025 12:39:41 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-002932-2025 - Para DFCONTRATOS (C) analise defesa |
| 19/05/2025 12:07:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho - Con |
| 19/05/2025 12:07:41 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 002932-2025 |
| 28/04/2025 11:25:13 | Habilitação de representante Representante UANDERSON FERREIRA DA SILVA |
| 28/04/2025 11:24:45 | Inclusão de responsável GESTOR(A) GILSON CASTRO DE ASSIS |
| 28/04/2025 11:19:30 | Anexação de protocolo ANEXAR 004364/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 28/04/2025 10:09:49 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 25/04/2025 11:42:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 25/04/2025 11:42:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento 002932-25- DIVISÃO SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/04/2025 10:40:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/04/2025 12:22:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 24/04/2025 10:03:25 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 24/04/2025 09:53:58 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 002932-2025 OF 770-2025 |
| 24/04/2025 09:50:37 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 002932-2025 OF 769-2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 24/04/2025 08:40:55 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 10/04/2025 08:18:10 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 004364/2025 Demanda Solicitação Diversa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 08/04/2025 09:19:18 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 08/04/2025 08:03:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 08/04/2025 08:01:01 | Publicação de peça 📝 Despacho TC-002932-2025 - Despacho para DFCONTRATOS atendendo solicitação do MPC (L) |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 07/04/2025 13:06:17 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 07/04/2025 13:02:39 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-002932-2025 - Representação - P. M. João Costa - 2025 - Despacho |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 02/04/2025 12:23:52 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 02/04/2025 12:19:16 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 02/04/2025 09:06:06 | Anexação de protocolo ANEXAR 003807/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 19/03/2025 10:34:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 19/03/2025 10:34:03 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 77 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/03/2025 09:40:34 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/03/2025 10:35:45 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 770 |
| 18/03/2025 10:35:43 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 769 |
| 18/03/2025 10:35:38 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 770 |
| 18/03/2025 10:35:34 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 769 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 17/03/2025 12:26:44 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 17/03/2025 12:25:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 13/03/2025 09:32:01 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 13/03/2025 09:31:22 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Decisão Monocrática nº 77-2025-GJC |
| AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO | |
| 10/03/2025 12:55:50 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO |
| 10/03/2025 12:55:17 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM Nº |
| ENTRADA | |
| 07/03/2025 12:33:38 | Protocolo encaminhado para AUD. JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 07/03/2025 12:32:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CONS |
| 07/03/2025 08:38:13 | Finalização de triagem PROCESSO TC/002932/2025 Controle Social Representação |
| 07/03/2025 08:38:13 | Autuação de processo com 3 peça(s) PROCESSO 002932/2025 Controle Social Representação |
| 07/03/2025 08:38:13 | Validação de peças Peças validadas 3 |
| 07/03/2025 08:37:44 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1041900 Membros Relator: JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 06/03/2025 09:30:26 | Criação de protocolo Número do Protocolo 002932/2025 |