Informações do Processo
| Protocolo: | 001881/2025 | Data de Entrada: | 11/02/2025 13:04:12 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE EDITAL Nº 01/2025 - EXERCÍCIO 2025 (REPRESENTANTE: SECEX/DFPESSOAL 1) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO | ||
| Relator: | REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 19/06/2026 09:23:16 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 18/06/2026 11:29:16 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 18/06/2026 11:29:04 | Publicação de peça 📝 Despacho TC - 001881-2025 - ARQUIVO - REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR HIPOLITO - 2025 |
| SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL | |
| 17/06/2026 18:15:13 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL |
| 17/06/2026 18:14:59 | Publicação de peça 📝 Informação INFORMAÇÃO-P M MONSENHOR HIPÓLITO |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 19/05/2026 12:20:30 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL Situação de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 12/05/2026 13:20:29 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 12/05/2026 13:19:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - DFPESSOAL |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 08/05/2026 07:46:14 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 08/05/2026 07:46:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.DACD |
| 08/05/2026 07:45:48 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 001881-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 16/04/2026 07:59:24 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 15/04/2026 13:32:55 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-001881-2025 OF 852-2026 Antonio Djalma |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 15/04/2026 10:05:33 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/04/2026 11:56:16 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/04/2026 11:55:42 | Anexação de protocolo ANEXAR 004075/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| 19/03/2026 13:07:56 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.852.2026 |
| 19/03/2026 13:05:01 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 852 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/03/2026 08:23:29 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/03/2026 08:23:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DSPROC-determinação e recomendação |
| 13/03/2026 11:06:56 | Apensamento de protocolo APENSAR 011861/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 20/10/2025 21:19:35 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 20/10/2025 21:18:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Secretaria de Processamento e Julgamento |
| 24/09/2025 08:33:35 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 011861/2025 Recurso Apresentação de Recurso de Reconsideração |
| 24/09/2025 08:30:25 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 011860/2025 Recurso Apresentação de Recurso de Reconsideração |
| 03/09/2025 14:48:29 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 29/08/2025 09:55:20 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 29/08/2025 09:55:08 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara TC 001881-2025 - ACÓRDÃO 296-2025 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 12/08/2025 11:07:22 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 12/08/2025 11:07:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 12/08/2025 11:07:04 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 001881 (Virtual) |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 11/08/2025 07:13:13 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 08/08/2025 11:06:45 | Publicação de peça 📝 Voto 2025_00001_0096_0107_2025_00001.pdf |
| 08/08/2025 11:06:41 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2025_00001_0096_0093_2025_00001.pdf |
| 06/08/2025 14:31:01 | Anexação de protocolo ANEXAR 009382/2025 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 14/07/2025 14:06:56 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC - 001881-2025 - PRIMEIRA CÂMARA - INCLUSÃO EM PAUTA- REPRESENTAÇÃO - MONSENHOR HIPOLITO - 2025 |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 10/06/2025 09:12:15 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 10/06/2025 09:10:25 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Representação - TC-001881-2025 - P |
| SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL | |
| 02/06/2025 08:30:02 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL |
| 02/06/2025 08:27:10 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RelatórioAnáliseContraditório RepresTC001881-2025 Ausência de LDO |
| 27/05/2025 12:04:36 | Publicação de peça 📝 Anexo Público DM_4653_305_Monsenhor_Hipolito_Lei_324-22_pag_199 |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 16/05/2025 09:31:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL Área de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 16/05/2025 09:30:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Contraditório |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 14/05/2025 09:06:25 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 14/05/2025 09:06:08 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 001881-2025 - DFPESSOAL |
| 14/05/2025 09:04:32 | Anexação de protocolo ANEXAR 005691/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/05/2025 11:06:32 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/05/2025 11:05:23 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho - Lina -Conselheira Rejane Dias |
| 13/05/2025 11:05:12 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 001881-2025 |
| 13/05/2025 07:51:49 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 005691/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 14/04/2025 12:12:59 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 14/04/2025 11:56:49 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-001881-2025 OF 822-2025 Antonio Djalma |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 31/03/2025 08:34:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 31/03/2025 08:34:08 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 79 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 28/03/2025 09:38:02 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 24/03/2025 13:01:56 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 822 |
| 24/03/2025 12:01:16 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 822 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 21/03/2025 09:56:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 21/03/2025 09:55:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 21/03/2025 09:52:17 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 79-25-GRD |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 19/03/2025 12:07:27 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 19/03/2025 12:06:29 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar TC Nº 001881-2025 D |
| 13/03/2025 13:19:08 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador TC 001881-2025 - CORREÇÃO - DESPACHO |
| SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL | |
| 12/03/2025 15:10:40 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 12/03/2025 05:25:15 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL Área de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 12/03/2025 05:24:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Análise da defesa apresentada |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 10/03/2025 11:34:23 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 10/03/2025 11:33:03 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 001881-2025 - DFPESSOAL - ANÁLISE CONTRADITÓRIO - DENÚNCIA - MONSENHOR HIPÓLITO - EF 2025 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 07/03/2025 13:04:41 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 07/03/2025 13:01:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 07/03/2025 12:23:21 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 001881- 2025 |
| 07/03/2025 12:14:54 | Habilitação de representante Representante GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS |
| 07/03/2025 12:08:11 | Anexação de protocolo ANEXAR 002900/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 07/03/2025 09:44:24 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 04/03/2025 09:42:53 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 002900/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 21/02/2025 10:44:35 | Publicação de peça 📝 Informação informacao Email – of 482 |
| 21/02/2025 10:23:22 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 482 |
| 21/02/2025 10:03:05 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 482 |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 20/02/2025 11:27:56 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 20/02/2025 11:24:24 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação TC 001881-2025 - REPRESENTAÇÃO |
| SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL | |
| 19/02/2025 12:53:16 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL |
| 19/02/2025 12:52:33 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar Relatório de Representação-TC 001881-2025 Ausência de LDO |
| 19/02/2025 11:56:31 | Publicação de peça 📝 Anexo Público PARECER JURI´DICO (3) |
| 19/02/2025 11:56:27 | Publicação de peça 📝 Anexo Público AvisoTce1406164 |
| 19/02/2025 11:56:09 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Ed 001-2025 |
| ENTRADA | |
| 12/02/2025 10:32:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 12/02/2025 10:32:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ DFPESSOAL 1 - ADMISSÃO DE PESSOAL |
| 11/02/2025 13:05:47 | Finalização de triagem PROCESSO TC/001881/2025 Controle Social Representação |
| 11/02/2025 13:05:47 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 001881/2025 Controle Social Representação |
| 11/02/2025 13:05:47 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 11/02/2025 13:05:38 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1041527 Membros Relator: REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 11/02/2025 13:04:14 | Criação de protocolo Número do Protocolo 001881/2025 |