Informações do Processo
| Protocolo: | 000625/2026 | Data de Entrada: | 22/01/2026 14:45:55 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REFERENTE A IRREGULARIDADES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE JOSE DE FREITAS | ||
| Relator: | JACKSON NOBRE VERAS | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 07/07/2026 07:55:05 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 10/06/2026 11:05:03 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 10/06/2026 11:04:44 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara AC 192.2026 - 1ª CÂMARA VIRTUAL - TC.000625.2026 - DENÚNCIA - P. M. DE JOSÉ DE FREITAS - EX. 2025 - F |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 09/06/2026 12:54:28 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 09/06/2026 12:54:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Lavrar Decisório |
| 09/06/2026 12:54:18 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 000625 (Virtual) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 08/06/2026 09:40:38 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 05/06/2026 11:03:08 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0062_0107_2026_00001.pdf |
| 05/06/2026 11:03:06 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0062_0093_2026_00001.pdf |
| 19/05/2026 12:07:29 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta 000625.2026 - PAUTA Virtual - 1a Câmara - DENÚNCIA - P. M . de JOSÉ DE FREITAS - F |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 13/05/2026 07:51:32 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 13/05/2026 07:48:45 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-000625-26 - Denúncia - PM de José de Freitas - licitação - procedência parcial - PA (modelo novo) |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 12/05/2026 07:53:04 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 12/05/2026 07:52:38 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 08/05/2026 14:01:40 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 08/05/2026 14:01:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-000625-26-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-P.M DE JOSÉ DE FREITAS |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 08/05/2026 12:54:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 08/05/2026 12:53:22 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 23/03/2026 13:54:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 23/03/2026 10:34:05 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 23/03/2026 10:33:55 | Publicação de peça 📝 Despacho DES - À DFCONTRATOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 18/03/2026 10:51:56 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 18/03/2026 10:51:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con. Jackson Veras |
| 18/03/2026 10:51:40 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 000625-2026 |
| 18/03/2026 09:27:26 | Habilitação de representante Representante TALYSON TULYO PINTO VILARINHO |
| 18/03/2026 09:26:22 | Habilitação de representante Representante THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER |
| 18/03/2026 09:25:07 | Anexação de protocolo ANEXAR 003242/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/03/2026 12:18:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/03/2026 11:45:36 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-000625-2026 OF 300-2026 Roberto Viana |
| 10/03/2026 11:45:33 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-000625-2026 OF 299-2026 Maria do Socorro |
| 10/03/2026 11:45:30 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-000625-2026 OF 298-2026 Pedro Gomes |
| 10/03/2026 11:45:27 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-000625-2026 OF 297-2026 PM de José de Freitas |
| 09/03/2026 08:14:30 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA 06554786000175 |
| 09/03/2026 08:13:54 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA 06554786000175 |
| 09/02/2026 08:20:40 | Descadastramento de parte ENTIDADE PRIVADA 06554786000175 |
| 09/02/2026 08:20:02 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA 06554786000175 |
| 09/02/2026 07:37:23 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ROBERTO VIANA DA SILVA |
| 09/02/2026 07:33:49 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO MARIA DO SOCORRO RIBEIRO IBIAPINA |
| 09/02/2026 07:32:53 | Inclusão de responsável GESTOR(A) PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO |
| 28/01/2026 10:48:47 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.300.2026 |
| 28/01/2026 10:10:04 | Remoção de peça 18. Ofício Of.300.2026 |
| 28/01/2026 09:52:31 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.300.2026 |
| 28/01/2026 09:52:28 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.299.2026 |
| 28/01/2026 09:52:26 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.298.2026 |
| 28/01/2026 09:52:24 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.297.2026 |
| 28/01/2026 09:51:55 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO ROBERTO VIANA- OF 300.2026 |
| 28/01/2026 09:51:50 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO MARIA DO SOCORRO- OF 299.2026 |
| 28/01/2026 09:51:46 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO PEDRO GOMES- OF 298.2026 |
| 28/01/2026 09:51:43 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO P.M DE JOSE DE FREITAS- OF 297.2026 |
| AUD. JACKSON VERAS | |
| 27/01/2026 11:42:15 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. JACKSON VERAS |
| 27/01/2026 11:42:00 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC.000625.2026 - Des Citação Cautelar - DENÚNCIA - P. M. de JOSÉ DE FREITAS - T |
| ENTRADA | |
| 23/01/2026 08:54:33 | Protocolo encaminhado para AUD. JACKSON VERAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 23/01/2026 08:54:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DO CONS. SUBS. JACKSON VERAS |
| 22/01/2026 18:16:50 | Finalização de triagem PROCESSO TC/000625/2026 Controle Social Denúncia |
| 22/01/2026 18:16:50 | Autuação de processo com 8 peça(s) PROCESSO 000625/2026 Controle Social Denúncia |
| 22/01/2026 18:16:50 | Validação de peças Peças validadas 8 |
| 22/01/2026 18:16:22 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056915 Membros Relator: JACKSON NOBRE VERAS Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 22/01/2026 14:45:55 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 000625/2026 |