Informações do Processo
| Protocolo: | 000487/2026 | Data de Entrada: | 20/01/2026 11:01:43 |
| Assunto: | AGRAVO REFERENTE AO TC/015556/2025 - DECISÃO MONOCRÁTICA N.º 055/2025 - FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 18/09/2026 09:27:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 17/09/2026 14:13:45 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 17/09/2026 14:10:00 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/09/2026 06:44:55 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 16/09/2026 11:24:29 | Apensamento de protocolo APENSAR 015556/2025 Controle Social Representação |
| 15/09/2026 08:33:06 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 443 PLENO |
| 02/09/2026 11:39:56 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 443-2026-PLENO |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 31/08/2026 08:44:23 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 31/08/2026 08:44:13 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão n.º 443-2026 - PLENO (Agravo) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 25/08/2026 12:38:20 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 25/08/2026 12:38:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 443-2026-PLENO |
| 25/08/2026 12:38:07 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5613) TC 000487-2026 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 24/08/2026 08:52:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 24/08/2026 08:51:50 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 000.487-2026 |
| 21/08/2026 11:19:26 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:19:17 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| 06/08/2026 09:42:10 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 000.487-2026 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 12/05/2026 11:44:41 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 12/05/2026 11:42:42 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Agravo - TC-000487-26 - PM de Parnaíba - definitivo - MC |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 28/04/2026 08:28:55 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 28/04/2026 08:28:19 | Publicação de peça 📝 Despacho 000.487-2026 - MPC. |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 22/04/2026 13:36:01 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 22/04/2026 13:35:54 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Agravos_Preliminar |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 22/04/2026 13:15:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 22/04/2026 13:14:31 | Publicação de peça 📝 Relatório de Recurso TC 000487_2026-Agravo Pref. Parnaíba-Sylvio |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 09/02/2026 11:09:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 09/02/2026 09:09:25 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 09/02/2026 09:08:16 | Publicação de peça 📝 Despacho TC. nº 000.487-2026 - Parnaíba |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 06/02/2026 08:00:27 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 06/02/2026 07:59:24 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Agravo - TC-000487-26 - PM de Parnaíba - interlocutório - MC - Modelo novo |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 21/01/2026 12:54:40 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 21/01/2026 12:54:26 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática TC n.º 000.487-2026 |
| ENTRADA | |
| 20/01/2026 12:02:22 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 20/01/2026 12:02:13 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DO CONS. SUBS. ALISSON ARAÚJO |
| 20/01/2026 11:25:44 | Finalização de triagem PROCESSO TC/000487/2026 Recurso Agravo |
| 20/01/2026 11:25:44 | Autuação de processo com 6 peça(s) PROCESSO 000487/2026 Recurso Agravo |
| 20/01/2026 11:25:44 | Validação de peças Peças validadas 6 |
| 20/01/2026 11:25:16 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 015556/2025 Controle Social Representação |
| 20/01/2026 11:23:32 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio manual com compensação posterior nº 1056874 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 20/01/2026 11:23:32 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 20/01/2026 11:01:43 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 000487/2026 |