Informações do Processo
| Protocolo: | 000202/2026 | Data de Entrada: | 12/01/2026 09:42:52 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.EXERCÍCIO 2026. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 02/09/2026 10:53:34 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 331 - 2026 – 2ª CÂMARA, 000.202-2026 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 31/08/2026 08:47:47 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 31/08/2026 08:47:37 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão n.º 331-2026 - 2ª Câmara |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/08/2026 12:32:54 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 24/08/2026 12:32:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AA 0002022026 |
| 24/08/2026 12:32:15 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento AA 0002022026 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 24/08/2026 08:48:31 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 24/08/2026 08:48:21 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. RP n.º 000.202-26 - PM de Parnaíba |
| 21/08/2026 11:16:00 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:15:51 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| 07/08/2026 11:14:07 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta 000.202-2026 -pauta virtual 2ª Câmara |
| 07/08/2026 11:14:05 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.º 000.202-26 - Parnaíba |
| 07/08/2026 09:18:43 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) LAIS COSTA RODRIGUES |
| 07/08/2026 09:18:40 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 07/08/2026 09:18:08 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO |
| 07/08/2026 09:10:59 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) LAIS COSTA RODRIGUES |
| 07/08/2026 09:10:09 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO |
| 07/08/2026 09:10:03 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 06/08/2026 09:25:43 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta 000.202-2026 -pauta virtual 2ª Câmara |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 02/07/2026 08:08:49 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 02/07/2026 08:06:55 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-000202-26 - Denúncia - PM de Parnaíba - promoção pessoal - procedência parcial - MC (modelo novo) |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 29/06/2026 08:30:06 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 29/06/2026 08:29:37 | Publicação de peça 📝 Despacho 000.202-2026 -PARNAÍBA- MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 23/06/2026 13:54:38 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 23/06/2026 13:54:25 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-000202-26-REL INSTRUÇÃO DENÚNCIA-PM PARNAIBA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 22/06/2026 11:58:07 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 22/06/2026 11:07:57 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 07/05/2026 10:51:19 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 07/05/2026 10:21:53 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 07/05/2026 10:20:34 | Publicação de peça 📝 Despacho TC n.º 000.202.-2026 - PM Parnaíba |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 05/05/2026 07:50:20 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 05/05/2026 07:48:31 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 05/05/2026 07:46:32 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 04/05/2026 12:37:12 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 000202-2026 |
| 04/05/2026 11:20:31 | Anexação de protocolo ANEXAR 005513/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 30/04/2026 07:57:35 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 005513/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 09/04/2026 10:13:07 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 09/04/2026 10:05:33 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-000202-2026 OF 740-2026 Francisco Emanuel |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 23/03/2026 12:53:49 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 23/03/2026 12:53:19 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 009 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 23/03/2026 09:23:29 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 12/03/2026 12:10:25 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.740.2026 |
| 12/03/2026 12:10:22 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FRANCISCO EM- OF 740.2026 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 12/03/2026 10:47:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 12/03/2026 10:47:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Citação |
| 12/03/2026 10:47:00 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 009-2026-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 10/03/2026 13:14:17 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 10/03/2026 13:12:15 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Retificadora DM TC n.º 000.202-26 - PM de Parnaíba - admissibiliade - citação - indeferimento cautelar |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/03/2026 10:24:23 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/03/2026 10:23:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC.000202.2026 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 10/03/2026 08:53:39 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/03/2026 08:47:51 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/03/2026 08:24:15 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 09/03/2026 13:40:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 09/03/2026 13:40:42 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Citação |
| 09/03/2026 13:40:38 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 009-2026-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 05/03/2026 13:23:04 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 05/03/2026 13:22:52 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n.º 000.202-26 - PM de Parnaíba - admissibiliade - citação - indeferimento cautelar |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 19/02/2026 10:00:24 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 19/02/2026 09:59:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 05/02/2026 09:04:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 14/01/2026 10:24:36 | Publicação de peça 📝 Informação Ofício 186.2026 |
| 14/01/2026 10:15:25 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.186.2026 |
| 14/01/2026 10:15:04 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 14/01/2026 08:28:56 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 14/01/2026 08:28:45 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação Desp. DN n.º 000.202-26 - PM de Parnaíba - 5 dias - intimação |
| ENTRADA | |
| 12/01/2026 09:55:09 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 12/01/2026 09:54:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DO CONS. SUBS. ALISSON ARAÚJO |
| 12/01/2026 09:50:50 | Finalização de triagem PROCESSO TC/000202/2026 Controle Social Denúncia |
| 12/01/2026 09:50:50 | Autuação de processo com 5 peça(s) PROCESSO 000202/2026 Controle Social Denúncia |
| 12/01/2026 09:50:50 | Validação de peças Peças validadas 5 |
| 12/01/2026 09:50:39 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056753 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 12/01/2026 09:42:53 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 000202/2026 |