Informações do Processo
| Protocolo: | 000135/2026 | Data de Entrada: | 07/01/2026 17:36:10 |
| Assunto: | DENUNCIA C/C PEDIDO CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2025, EXERCICIO DE 2025. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 15/07/2026 10:34:45 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 13/07/2026 08:55:49 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 13/07/2026 08:12:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 03/07/2026 11:23:55 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 03/07/2026 11:22:41 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 214-A/2026 |
| 03/07/2026 11:22:38 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 214/2026 |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 30/06/2026 10:43:41 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 30/06/2026 10:43:30 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara para Lavrar Decisório |
| 30/06/2026 10:12:22 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 000135 (Virtual) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 26/06/2026 11:33:54 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 26/06/2026 11:03:59 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0065_0107_2026_00001.pdf |
| 26/06/2026 11:03:57 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0065_0093_2026_00001.pdf |
| 09/06/2026 08:34:56 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 03/06/2026 08:05:53 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 03/06/2026 08:03:04 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-000135-2026 - Denúncia - P.M de São Raimundo Nonato - Exerc. 2025 - Parecer 2026JD0049 AP |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 25/05/2026 08:13:38 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 25/05/2026 08:12:40 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO são raimundo nonato |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 21/05/2026 10:23:37 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 21/05/2026 10:19:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-000135-2026-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-P.M SÃO RAIMUNDO NONATO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 21/05/2026 08:08:01 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 20/05/2026 13:36:08 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 14/05/2026 09:20:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 13/05/2026 14:44:13 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 13/05/2026 14:43:41 | Anexação de protocolo ANEXAR 006136/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 04/05/2026 13:29:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 04/05/2026 13:28:19 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 04/05/2026 09:29:50 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 000135-2026 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 08/04/2026 09:24:01 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 08/04/2026 09:11:24 | Publicação de peça 📝 Edital Adriana Bastos |
| 07/04/2026 12:41:02 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital Adriano Bastos |
| 07/04/2026 12:18:59 | Publicação de peça 📝 Informação Adriano Bastos |
| 07/04/2026 10:55:17 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.571.26 - Adriano Bastos |
| 24/03/2026 12:39:14 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento ar_24032026123812 |
| 23/02/2026 12:45:49 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.571.2026 |
| 23/02/2026 12:45:47 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.570.2026 |
| 23/02/2026 12:34:41 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 571 |
| 23/02/2026 12:34:36 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 570 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 20/02/2026 10:11:04 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 20/02/2026 10:10:55 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação INTIMAÇÃO APÓS LIMINAR interior |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 20/02/2026 06:39:35 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 20/02/2026 06:39:23 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Relator- para regular tramitação |
| 11/02/2026 10:30:23 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 30 gfi |
| 02/02/2026 11:42:52 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 30-2026-GFI |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 30/01/2026 11:19:32 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 30/01/2026 11:19:16 | Publicação de peça 📝 Despacho cocmprovante envio DM nº 30-2026-GFI |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 30/01/2026 09:21:54 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 30/01/2026 09:21:33 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar Decisão monocrática cautelar |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 26/01/2026 11:23:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 26/01/2026 11:23:02 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc. - CERTIDÃO -Cons.Flora |
| 26/01/2026 11:22:53 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 000135-2026 |
| 26/01/2026 10:28:18 | Habilitação de representante Representante LUCIANO GASPAR FALCAO |
| 26/01/2026 10:27:47 | Habilitação de representante Representante LUCIANO GASPAR FALCAO |
| 26/01/2026 10:27:10 | Habilitação de representante Representante VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO |
| 26/01/2026 10:25:49 | Habilitação de representante Representante VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO |
| 26/01/2026 10:25:06 | Inclusão de responsável AGENTE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ADRIANO BASTOS RIBEIRO |
| 26/01/2026 10:24:18 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ROGERIO ARAUJO DE CASTRO |
| 26/01/2026 10:23:22 | Anexação de protocolo ANEXAR 000691/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 26/01/2026 09:55:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 12/01/2026 13:26:11 | Publicação de peça 📝 Informação Informação Of 152 |
| 12/01/2026 13:14:46 | Publicação de peça 📝 Ofício 158 |
| 12/01/2026 13:14:46 | Publicação de peça 📝 Ofício 152 |
| 12/01/2026 11:53:16 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 158 |
| 12/01/2026 11:53:16 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 152 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 09/01/2026 13:23:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 09/01/2026 13:23:21 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação Citação |
| ENTRADA | |
| 08/01/2026 10:16:51 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 08/01/2026 10:16:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DA CONS. FLORA IZABEL |
| 08/01/2026 08:23:32 | Finalização de triagem PROCESSO TC/000135/2026 Controle Social Denúncia |
| 08/01/2026 08:23:32 | Autuação de processo com 6 peça(s) PROCESSO 000135/2026 Controle Social Denúncia |
| 08/01/2026 08:23:32 | Validação de peças Peças validadas 6 |
| 08/01/2026 08:23:05 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EP |
| 08/01/2026 08:19:35 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056734 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 07/01/2026 17:36:10 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 000135/2026 |