Informações do Processo
| Protocolo: | 000052/2026 | Data de Entrada: | 06/01/2026 10:02:37 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 17/2025. EXERCÍCIO 2025. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 15/07/2026 10:34:05 | Publicação de peça 📝 Certidão (Publicação) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 13/07/2026 08:55:50 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 13/07/2026 08:11:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 03/07/2026 11:23:55 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 03/07/2026 11:22:59 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 213-A/2026 |
| 03/07/2026 11:22:54 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 213/2026 |
| DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA | |
| 30/06/2026 10:43:19 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 30/06/2026 10:43:08 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Lavrar Decisório |
| 30/06/2026 10:11:52 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 1ª Câmara Extrato Julgamento - 000052 (Virtual) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 26/06/2026 11:33:57 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 26/06/2026 11:03:55 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0065_0107_2026_00001.pdf |
| 26/06/2026 11:03:51 | Publicação de peça 📝 null 2026_00001_0065_0093_2026_00001.pdf |
| 08/06/2026 11:48:14 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de pauta |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 27/05/2026 07:26:10 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 27/05/2026 07:22:57 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-000052-2026 – Denúncia – P. M. de São Raimundo Nonato – Exerc. 2025 - Parecer 2026JD0048 AP |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 14/05/2026 15:03:57 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 14/05/2026 15:03:44 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO são raimundo nonato |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 14/05/2026 10:52:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 14/05/2026 10:51:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-000052-26-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-P.M DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 14/05/2026 10:21:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 14/05/2026 09:18:22 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 07/05/2026 11:22:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 07/05/2026 11:15:15 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 07/05/2026 11:14:34 | Anexação de protocolo ANEXAR 005772/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 29/04/2026 12:58:39 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 29/04/2026 12:57:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 29/04/2026 12:48:03 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 000052-2026 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 06/04/2026 08:14:02 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 06/04/2026 08:10:56 | Publicação de peça 📝 Edital TC 000052-2026 OF 432-2026 |
| 31/03/2026 12:15:29 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital Adriano Bastos |
| 31/03/2026 11:45:59 | Publicação de peça 📝 Informação Adriano Bastos |
| 31/03/2026 09:44:36 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.432.26 Adriano Bastos |
| 20/03/2026 09:26:21 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 00005226- OFICIO 431-26 - ROGÉRIO ARAUJO |
| 12/02/2026 09:24:58 | Publicação de peça 📝 Ofício 432 |
| 12/02/2026 09:24:58 | Publicação de peça 📝 Ofício 431 |
| 11/02/2026 13:01:21 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 432 |
| 11/02/2026 13:01:21 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 431 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 10/02/2026 12:03:17 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 10/02/2026 11:57:12 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 28 GFI |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/02/2026 10:25:32 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 09/02/2026 12:29:53 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 09/02/2026 12:29:35 | Publicação de peça 📝 Despacho de Intimação INTIMAÇÃO POR CORREIOS são raimundo |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/02/2026 14:23:06 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 06/02/2026 14:22:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Retornar ao gabinete do relator - desp da presidencia |
| 06/02/2026 14:22:27 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 28-2026-GFI |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 30/01/2026 11:01:25 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 30/01/2026 11:00:58 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 000052-2026 |
| 29/01/2026 13:03:06 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - Decisão Monocrática n° 28-26-GFI |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 29/01/2026 11:25:20 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 29/01/2026 11:24:25 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar Decisão Cautelar |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 26/01/2026 11:24:28 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 26/01/2026 11:24:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc. - CERTIDÃO -Cons.Flora |
| 26/01/2026 11:23:58 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 000052-2026 |
| 26/01/2026 10:52:56 | Habilitação de representante Representante LUCIANO GASPAR FALCAO |
| 26/01/2026 10:52:35 | Habilitação de representante Representante VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO |
| 26/01/2026 10:52:10 | Habilitação de representante Representante LUCIANO GASPAR FALCAO |
| 26/01/2026 10:51:24 | Habilitação de representante Representante VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO |
| 26/01/2026 10:50:53 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO ADRIANO BASTOS RIBEIRO |
| 26/01/2026 10:50:23 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ROGERIO ARAUJO DE CASTRO |
| 26/01/2026 10:47:37 | Anexação de protocolo ANEXAR 000689/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 26/01/2026 09:55:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 08/01/2026 13:33:40 | Publicação de peça 📝 Informação Informação Of 092 |
| 08/01/2026 13:22:52 | Publicação de peça 📝 Ofício 093 |
| 08/01/2026 13:22:51 | Publicação de peça 📝 Ofício 092 |
| 08/01/2026 09:51:41 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 093 |
| 08/01/2026 09:51:41 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 092 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 07/01/2026 12:55:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 07/01/2026 12:54:54 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação CITAÇÃO ANTES DE LIMINAR interior |
| ENTRADA | |
| 06/01/2026 11:45:24 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 06/01/2026 11:45:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DA CONS. FLORA IZABEL |
| 06/01/2026 10:35:31 | Finalização de triagem PROCESSO TC/000052/2026 Controle Social Denúncia |
| 06/01/2026 10:35:31 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 000052/2026 Controle Social Denúncia |
| 06/01/2026 10:35:31 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 06/01/2026 10:35:18 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056709 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 06/01/2026 10:02:38 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 000052/2026 |