Sobre o Evento

Dias 17/10/2024
Horário: 9:00 às 11:00
Local: Salas 01 e 02 da EGC-TCE/PI
Palestrante: Dr. Demerval Nunes de Sousa Filho -Professor de Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Doutor em Direito pela FADISP (São Paulo - SP). Mestre em Direito pela Universidade FMU (São Paulo - SP).
Advogado inscrito na OAB/PI e OAB/SP.
Avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) - INEP - MEC.

Conteúdo Programático

A Lei do Superendividamento, ou Lei 14.181/2021,que entrou em vigor em julho de 2021 e que permite a pessoas físicas negociar dívidas em bloco. A lei foi criada para proteger os consumidores de um endividamento excessivo e garantir que a negociação preserve um valor mínimo para a sobrevivência.

Palestrante: Dr. Demerval Nunes de Sousa Filho -Professor de Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Doutor em Direito pela FADISP (São Paulo - SP). Mestre em Direito pela Universidade FMU (São Paulo - SP).
Advogado inscrito na OAB/PI e OAB/SP.
Avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) - INEP - MEC.