Objetivo:
Capacitar os atores envolvidos na execução das emendas parlamentares individuais do Município de Teresina-PI para o exercício de 2026, promovendo o correto entendimento do regramento jurídico, do fluxo processual e da utilização do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI, com foco na transparência, na regularidade e na aplicação eficiente dos recursos públicos.

Conteúdo Programático:
1. Panorama das Emendas Parlamentares Individuais Municipais – 2026 (Município de Teresina-PI)
2. Arcabouço jurídico aplicável às emendas parlamentares
3. Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI
4. Fluxo processual das emendas parlamentares no âmbito do Município de Teresina-PI
- Atribuições do órgão gestor
- Responsabilidades dos órgãos executores
- Papel dos vereadores proponentes
5. Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI
6. Orientações do TCE-PI e alinhamento institucional entre os atores envolvidos

Atenção: Evento exclusivo para agentes públicos do Município de Teresina-PI.
Inscrições de interessados que não integrem o público-alvo não garantem a participação.

Público-alvo
Servidores e agentes públicos do Município de Teresina-PI, diretamente envolvidos no planejamento, gestão, execução, acompanhamento e controle das emendas parlamentares individuais municipais, incluindo:
• Órgão gestor das emendas;
• Órgãos e entidades executoras;
• Vereadores e assessores proponentes de emendas parlamentares;

Dia 14/01/2026
Horário: 8:00 às 12:00
Local: Salas 01 e 02 da EGC-TCE/PI