Introdução: - Apresentação da instrutora; - Objetivos do curso; - Importância do tema;
Breve Histórico das Conquistas das Pessoas com Deficiência: - Evolução dos direitos das pessoas com deficiência; - Principais marcos históricos; - Movimentos sociais e legislação;
Conceito de Deficiência na Legislação: - Definição de pessoa com deficiência; - Evolução dos termos e conceitos; - Principais leis nacionais e internacionais Anticapacitismo;
A Constituição Federal e as Pessoas com Deficiência: - Direitos garantidos pela Constituição Federal; - Princípios de igualdade e não discriminação; - Papel do Estado na proteção e promoção dos direitos;
Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência: - Direito à saúde: terapias, medicamentos; órteses; - Direito à educação: PEI, tarefas e provas adaptadas, professor de apoio, acompanhante terapêutico; - Direito ao trabalho; - Direito à previdência e assistência sócia Direito à cultura, esporte, turismo e lazer: descontos em passagens aéreas e eventos; - Direito ao transporte e à mobilidade: passe livre; - Direito à acessibilidade;
Acessibilidade: - Conceito e importância da acessibilidade; - Acessibilidade em espaços públicos e privados; - Tecnologias assistivas e adaptações razoáveis;
Prioridade no Atendimento: - Direitos à prioridade no atendimento; - Diferença atendimento prioritário x atendimento preferencial; - Aplicação em serviços públicos e privados; - Exemplos práticos e legislação pertinente;
Crimes Contra a Pessoa com Deficiência Previstos no Estatuto: - Tipos de crimes (violência física, psicológica, financeira, entre outros);
Tomada de Decisão Apoiada: - Conceito e importância da tomada de decisão apoiada; - Procedimentos legais; - Direitos e responsabilidades dos apoiadores;
Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TCE Piauí: - Papel e objetivos do Comitê de Acessibilidade e Inclusão; - Principais ações e projetos; - Como o comitê contribui para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência;

Ministrante: Laura Donarya de Sá Nascimento - Auditora do TCE/PI, Advogada da Saúde e Mãe Atípica

Dia 08/11/2024
Local: Salas 01 e 02 EGC-TCE/PI
Horário: 08:00 às 12:00h
Ministrantes: Laura Donarya de Sá Nascimento - Auditora do TCE/PI, Advogada da Saúde e Mãe Atípica